‘PEC das Bondades é um exercício de responsabilidade fiscal’, afirma Guedes
Ministro da Economia também defende política de preços e governança da Petrobras, mas critica monopólio da estatal
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ‘das Bondades’ ao ser questionado por deputados da Comissão de Assuntos Econômicos da Câmara nesta terça, 12. Para o ministro, a PEC será um exercício de responsabilidade fiscal ao ‘transferir renda’ para os mais pobres num momento de inflação alta no Brasil e no mundo. “São transferência de renda, não são subsídios para os senhores senadores, ou para ministro, ou para o presidente da República, para todo mundo usar petróleo mais barato. Isso seria um erro dramático do ponto de vista de política econômica, seria socialmente regressivo, injusto com os mais frágeis, seria irresponsável frente a gravidade da crise internacional que está acontecendo”, afirmou o ministro.
Guedes ainda criticou o uso do termo ‘PEC Kamikaze’ por alguns veículos da imprensa – no início de 2022, o ministro chamou assim uma proposta que previa compensação aos Estados para reduzir tributos; a proposta que tramita atualmente tem o mesmo número, mas o texto foi muito alterado no Senado, antes de ir para a Câmara. “Não tenho a menor dúvida de que sairmos, fugirmos, evitarmos a PEC Kamikaze de mais de R$ 120 bilhões naquela ocasião por um programa agora de transparência de renda aos mais frágeis de R$ 40 bilhões, que é um terço, foi um exercício de responsabilidade fiscal, de consequência que o Congresso exerceu junto com o governo”, comentou Guedes.
O titular da pasta da Economia ainda foi questionado sobre a política de preços da Petrobras, que leva em conta o preço internacional do petróleo e a cotação do dólar. No entanto, Guedes apenas disse que a estatal é listada em bolsa, tem sistema de indicações de conselho e diretorias e a governança é feita de forma adequada, então, não teria muito o que falar sobre o modelo. Apesar disso, o ministro criticou ‘monopólio verticalizado’ exercido pela empresa em algumas áreas do setor de petróleo e, embora não tenha sido claro sobre a privatização da Petrobras, disse que uma desestatização não é questão ideológica, e sim de garantir investimentos, e mencionou a atuação do governo nos últimos anos para privatizar companhias de distribuição de combustíveis.
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