Propostas para o Renda Cidadã não têm intenção de driblar teto de gastos, diz Bruno Funchal
Secretário do Tesouro Nacional disse não ter olhado ainda a proposta sobre o uso de recursos do Fundeb para financiar o programa social do governo
O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, enfatizou nesta terça-feira, 29, que as propostas em estudo para o financiamento do Renda Cidadã não têm intenção de driblar o teto de gastos. “A gente sabe que o teto é baseado em credibilidade e não adianta tomarmos ações que minem a credibilidade do teto. Nós sabemos disso”, respondeu. “Não tem contabilidade criativa. Estamos em um processo de debate e a nossa posição é manutenção do teto de gastos e melhoria da eficiência dos gastos”, completou. Após reunião com o presidente Jair Bolsonaro e líderes no Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs ontem o financiamento do Renda Cidadã – novo programa social do governo – por meio do adiamento de pagamento de precatórios (valores devidos pela União após sentença definitiva na Justiça) e do uso de parte do Fundeb, o principal financiador da educação básica.
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Funchal disse não ter olhado ainda a proposta sobre o uso de recursos do Fundeb para financiar o programa social. “O modelo de Renda Cidadã tem elementos ligados à manutenção de alunos na escola, e isso justificaria o uso de recursos da Educação para uma parte do programa. Mas não consigo falar com precisão o que tem no projeto, é preciso olhar no detalhe”, afirmou. Para o secretário do Tesouro, os parlamentares representam o desejo da sociedade e o Tesouro contribui com o debate alertando para as consequências das propostas. “Nada impede a discussão de outras fontes de financiamento e suas consequências. Uma consequência pode ser ilustrada pelo que aconteceu com os indicadores econômicos ontem”, repetiu.
Reação do mercado
A alta do dólar e a queda da bolsa provocadas pelas discussões em torno da fonte de financiamento do Renda Cidadã representam um alerta do mercado, disse Funchal. Segundo ele, os investidores deram “um sinal muito claro” sobre a proposta de usar parte de recursos de precatórios para custear o futuro programa social. Para o secretário, a sugestão do governo de usar parte dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de precatórios não representa redução de gastos. Segundo ele, a medida significa postergação de pagamento.
“Essa foi uma solução política apresentada. Agora, cabe a nós mostrar o que significa isso, qual a repercussão dessa medida”, declarou Funchal. O secretário disse ainda que a queda da bolsa e a alta do dólar e da curva de juros no mercado futuro refletem a avaliação do mercado sobre a ideia apresentada nesta segunda. “O mercado já deu um alerta. Agentes econômicos em geral. Tanto a proposta quanto os sinais emitidos pelo mercado têm de ser levados em consideração no debate daqui em diante”, afirmou. O secretário explicou que qualquer novo programa público deve estar vinculado a uma fonte de recursos. “Tecnicamente, para termos qualquer programa novo, a gente precisa olhar para a qualidade dos gastos e reduzir os gastos para acomodar um novo programa”, destacou.
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