Reforma da Previdência de Bolsonaro chega ao Congresso; entenda os principais pontos

  • Por Jovem Pan
  • 20/02/2019 16h14
Luis Macedo/Câmara dos DeputadosPrevisão é de que o reajuste nas regras renda R$1,1 trilhão em economia para o sistema em 10 anos

O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta (20) ao Congresso Nacional o tão esperado projeto de reforma da Previdência. O texto foi elaborado pela equipe econômica do Planalto, chefiada pelo ministro Paulo Guedes. A previsão é de que o reajuste nas regras renda R$1,1 trilhão em economia para o sistema nos próximos 10 anos.

A Jovem Pan destacou os principais pontos da proposta. Confira:

Aposentadoria por tempo de contribuição

O benefício exclusivo por tempo de contribuição deixará de ser concedido. Antes, tinham direito a aposentadoria mulheres após 30 anos e homens após 35 anos de pagamento ao INSS.

Idade Mínima

O projeto fixa agora 62 anos para mulheres e 65 anos para homens conseguirem o benefício. No regime atual, a regra é de 60 anos para o sexo feminino.

Tempo mínimo de contribuição 

A regra ainda exige que a contribuição mínima ao sistema seja de 20 anos, cinco a mais do que no regime atual.

Regras de Transição

Quem hoje paga o INSS para ter o benefício por tempo de contribuição terá três opções para entrar no novo sistema.

A primeira delas é o resultado da soma da idade do contribuinte com o tempo em que ele colabora. Para conseguir o benefício, o número total deverá ser de 96 para homens e 86 para mulheres a partir da aprovação da reforma.

A segunda opção é a previsão de idades mínimas para quem já tiver contribuído o tempo suficiente da antiga regra (30 anos para mulheres e 35 para homens). A partir da promulgação da reforma, elas seriam de 56 anos para mulheres e 61 anos para homens.

A terceira regra servirá para quem está a dois anos de terminar os tempos mínimos de contribuição. O beneficiário precisará pagar um pedágio de 50% para receber os valores. Por exemplo: se restam 2 anos, ele deverá contribuir por mais 1 antes de ter acesso ao direito.

Alíquotas de contribuição

Assalariados da iniciativa privada agora passarão a contribuir com o sistema de acordo com seus salários. Quanto mais altos os rendimentos, maiores as taxas de contribuição. No sistema atual, trabalhadores repassam entre 8% e 11% do que recebem. Na nova proposta, as taxas vão variar entre 7,5% para quem recebe até um salário mínimo e 11,68% para quem ganha até R$5.839,45.

Para os servidores públicos, a contribuição, que hoje é fixada em 11% independentemente do salário, também passará a variar de acordo com os rendimentos. As taxas agora serão entre 7,5% para quem ganha um salário mínimo e 16,79% para salários até R$39 mil.

100% do benefício

Para chegar ao teto do INSS, que é de R$ 5.839,45, o novo regime estabelece que os beneficiários contribuam por 40 anos.

Capitalização

O projeto elaborado pelo governo ainda prevê um sistema paralelo de capitalização, onde cada contribuinte paga para receber o benefício no futuro. Hoje, a Previdência funciona em repartição, com os atuais contribuintes garantindo os benefícios de quem se aposenta.

Pensão por morte

O benefício da pensão por morte será instituído por meio de um sistema de cotas, segundo o qual um dependente sem filhos receberá 60% do benefício. Haverá uma cota de mais 10% a cada dependente adicional, até o limite de 100%.

Políticos

A partir da promulgação da reforma, todos os políticos eleitos entrarão no regime geral de previdência. Atualmente, a regra prevê 60 anos de idade mínima ou 35 anos de contribuição para ambos os sexos.

Militares

As novas regras para integrantes das Forças Armadas ainda serão divulgadas pelo palácio do Planalto. A equipe econômica, no entanto, adiantou que o tempo de contribuição da categoria subirá de 30 para 35 anos.