Reforma tributária deve passar no Senado, mas especialistas cobram mais transparência e definições

Roque de Sá/Agência Senado Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem trabalho na articulação política para a votação da matéria

Após a Câmara dos Deputados aprovar o texto da reforma tributária, a atenção está voltada para o Senado. A Casa deverá dar segmento à matéria em agosto, após o recesso parlamentar. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elogiou o trabalho dos deputados e pontuou que o tema já está maduro para ser apreciado. Pacheco trabalhou ao lado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na articulação política para a votação da matéria. Por isso, a expectativa é a de que não haja grandes resistências na tramitação da reforma na Casa Alta. Especialistas ouvidos pelo site da Jovem Pan acreditam que o texto deve ser aprovado sem grandes mudanças substanciais, mas ressaltam a necessidade de maiores esclarecimentos em relação às diretrizes apresentadas pela Câmara. Advogado tributarista sócio do Carvalho Borges Araújo Advogados, Guilherme Peloso afirma que a reforma envolve muitas questões sensíveis, tanto políticas quanto de interesse dos particulares. Ele observa que os fatos políticos dos últimos dias mostram que ainda há espaço para muita discussão. “Certamente, alguns setores da economia farão o possível para inserir no texto da Emenda garantias em seu favor. Seria saudável que houvesse intenso debate sobre limites de carga (alíquotas possíveis e garantias sobre base de cálculo), regras de repartição de receitas entre entes federados e regras de transição. Esperamos que a deliberação do Senado aconteça de maneira mais ampla e detida”, indica. 

CEO da Tax All Consultoria Tributária, Eduardo Araújo avalia que o texto tem pontos passíveis de crítica, mas que o Brasil não pode condenar a reforma por conta do que há de errado com a proposta. “Ela é muito positiva e o Brasil precisa. Mas esperamos que o Senado tenha um pouco mais de responsabilidade no diálogo e não pressa. Vamos torcer para que Pacheco não trate da mesma forma que foi feita na Câmara e que se tenha diálogo e transparência com as partes que ainda se sentem prejudicadas. Principalmente com o setor de serviços e com os prefeitos que ainda não estão satisfeitos com essa criação do Conselho Federativo, com essa possível perca de autonomia. Também há uma preocupação muito grande em trazer à luz pontos que ainda não estão esclarecidos. Apesar de não se ter que tratar a lei complementar agora, é preciso trazer para o debate esses itens. Outra questão que o Senado pode se debruçar e alterar é o regimento interno do Conselho Federativo, ainda que gera muita obscuridade para os prefeitos. Nada impede que a minuta do regimento interno já seja apresentada, para que todo mundo saiba como que vai funcionar”, pondera.

Advogado tributarista do Maluf Geraigire Advogados, Renato Sales observa que um ponto que chama atenção é que a reforma delega muitas responsabilidades para lei complementar. Isso tira o caráter constitucional e confere maior facilidade ao processo legislativo.”É nessa fase que geralmente surgem as questões jurídicas e um maior contencioso tributário, com textos muitas vezes com falta de técnica, lacônicos e sem definições e conceitos claros. Assim, devemos continuar de olho no legislativo e, passado esse momento, acompanhar de perto a legislação infraconstitucional sobre o tema, garantindo sempre segurança ao cidadão brasileiro e principalmente ao empresariado, que anseia tanto por essa reforma. Apesar do anseio da população em saber como será impactada pela reforma tributária, é bom destacar que as consequências práticas estão sendo postergadas para um momento futuro, que será a regulamentação da Lei Complementar. Então, apenas nesse momento, poderemos ter mais evidências se haverá aumento ou diminuição do tributo, como será atingida a simplificação, necessidade de prestar declarações, sistemas de controle, prazos e formas de cálculo e efetivo pagamento”, pontua. 

Com a aprovação da Câmara, a proposta será remetida ao Senado, onde terá sua tramitação definida pela Mesa Diretora. É possível que a proposta seja analisada na Comissão de Assuntos Econômicos pelo Grupo de Trabalho de Avaliação do Sistema Tributário Nacional. Após o trâmite nas comissões, caso assim seja definido, o projeto seguirá para a análise do plenário da Casa, onde deve ser aprovado por dois turnos para o seguimento da proposta, com ao menos 49 votos favoráveis – as propostas de emenda à Constituição exigem o apoio de três quintos dos membros da Casa. Se o texto aprovado for modificado substancialmente, ele retornará para a Câmara dos Deputados, sendo possível que nesse cenário haja a promulgação “fatiada” da Reforma, incluindo apenas da parte aprovada pelas duas Casas legislativas.

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