Presidente do Banco Central garante blindagem técnica e operacional ao novo Coaf

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta terça-feira (27), em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que foi dele a ideia de abrir a possibilidade de que pessoas de fora do serviço público sejam nomeadas para integrar Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), agora denominado Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

“A ideia de trazer pessoas de fora não foi do governo, foi minha. O governo, inclusive, nem foi favorável no primeiro momento”, afirmou. Antes vinculado ao Ministério da Economia, o órgão passou para o controle do BC. Senadores temem que a medida abra espaço para interferências políticas, mas Campos Neto garantiu que a intenção é blindar a unidade. Antes da publicação do texto, o Coaf deveria ser integrado por “servidores públicos de reputação ilibada e reconhecida competência”.

Campos Neto ressaltou que “não é uma pessoa política” e que a ideia de trazer pessoas de fora do Coaf atende a uma questão puramente técnica. Ele explicou por que solicitou ao governo abrir essa possibilidade para a Unidade de Inteligência Financeira.

“[O Coaf] é um grande banco de dados, é um Big Data, só que hoje ele usa o servidor da Serpro [Serviço Federal de Processamento de Dados], que é lento, custa caro. A primeira coisa que eu pensei foi como é que eu posso fazer uma inovação tecnológica no Coaf. Eu preciso ter dados nas nuvens, eu preciso ter um procedimento melhor, mais rápido, mais seguro. Nessa ideia de ter uma inovação tecnológica no Coaf, a primeira coisa que eu pensei é que eu devia trazer uma pessoa de tecnologia de fora para organizar isso”, contou.

Ele reforçou que o Banco Central é o “órgão menos político de Brasília”. “Em um órgão autônomo, embaixo do Banco Central, que tem autonomia, eu acho que a possibilidade de ser uma indicação política não aumenta, mas diminui. Se você seguir esse sequenciamento lógico, você vai chegar à conclusão que na verdade essa probabilidade é menor do que já é hoje”, argumentou.

Campos Neto também defendeu que a aprovação do projeto de autonomia do BC vai assegurar uma blindagem técnica e operacional ao novo Coaf. “Estou seguro que os termos do Projeto de Lei Complementar 112, de 2019, de iniciativa do Poder Executivo, com as alterações que o Congresso venha a promover, irão garantir os necessários mecanismos de blindagem técnica e operacional, oferecendo ao BC autonomia e à UIF uma blindagem ainda maior quanto a eventuais pressões de poderes políticos ou econômicos”, declarou.

Ele ainda explicou que a nova instituição será ligada ao Banco Central, mas não será “um departamento do banco”, que garantirá “a manutenção e a ampliação de toda a extensão de sua autonomia técnica e operacional”.

De acordo com a MP editada pelo governo e que será analisada em uma comissão mista de deputados e senadores, a Unidade de Inteligência Financeira será responsável por produzir e gerir informações para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, além de promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria.

O colegiado, que é formado por um conselho deliberativo, passa a ter um número variável de integrantes. Em vez de um presidente e 11 conselheiros, fica com um presidente e, no mínimo, oito e, no máximo, 14 conselheiros, escolhidos entre “cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”. Permanece o quadro técnico-administrativo, composto por uma secretaria executiva e diretorias especializadas. Caberá ao presidente do BC escolher o presidente do colegiado e seus conselheiros, tarefa que antes estava a cargo do ministro da Economia.

*Com Agência Senado