A Reforma Administrativa, que está programada para votação em setembro, traz propostas que visam transformar a estrutura do serviço público no Brasil. Entre as principais alterações sugeridas, destaca-se a unificação do período de férias para todos os servidores, que passaria a ser de 30 dias, eliminando a possibilidade de férias de 60 dias. Outra mudança significativa é o fortalecimento do controle sobre as verbas indenizatórias, com o objetivo de reduzir os adicionais que fazem com que os salários ultrapassem o teto constitucional. Além disso, a reforma propõe que as promoções dos servidores sejam baseadas em avaliações de desempenho realizadas periodicamente, incentivando a meritocracia.

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A proposta também inclui a criação de um 14º salário, que estaria atrelado ao cumprimento de metas estabelecidas, além de bônus por resultados alcançados. Em relação aos contratos temporários, a reforma sugere que a duração máxima seja de cinco anos, com um intervalo de 12 meses para recontratação. No que diz respeito ao trabalho remoto, a nova legislação pretende limitar essa modalidade a um dia por semana. Para as secretarias municipais, a reforma estabelece um teto para o número de secretarias em municípios que recebem mais de 50% de repasses federais, além de um limite salarial de 20% da remuneração dos governadores para os secretários municipais.

Outra proposta relevante é o fortalecimento do Concurso Nacional Unificado, que incluirá vagas para estados e municípios, buscando uma maior padronização nos processos seletivos. Por fim, a reforma prevê a criação de uma identidade única para os servidores, além da obrigatoriedade de atos digitais que sejam rastreáveis. O deputado Pedro Paulo, do PSD do Rio de Janeiro, será responsável por apresentar o relatório da reforma nos próximos dias, dando início a um debate que promete ser intenso e abrangente. As mudanças propostas visam modernizar a administração pública e torná-la mais eficiente, refletindo as necessidades atuais da sociedade.

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Publicado por Sarah Paula
*Reportagem produzida com auxílio de IA