Sete estados ultrapassaram gastos e descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal em 2018

José Cruz/Agência Brasil Sete estados descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal em 2018

Um relatório divulgado nesta segunda-feira, 25, pelo Tesouro Nacional mostra que cinco estados ultrapassaram o limite para despesa com pessoal. Minas Gerais, Mato Grosso, Roraima e Tocantins gastaram mais com o salário de seus servidores do que o permitido no ano passado. Já o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul terminaram o ano com a dívida consolidada líquida acima do limite permitido.

Os sete estados descumpriram limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2018.

O relatório é elaborado pelo Tesouro Nacional com dados repassados pelos próprios Estados. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os gastos dos servidores do Executivo não podem ultrapassar 49% da receita corrente líquida. Os gastos de Minas no ano passado chegaram a 67%, do Mato Grosso a 58%, Paraíba 51%, Roraima, 52% e Tocantins, 57%. Outros três Estados – Alagoas, Piauí e Santa Catarina – estão justamente no limite de 49%.

A LRF também limita a dívida consolidada líquida, que não pode ser maior do que duas vezes a receita corrente líquida. No Rio Grande do Sul, o endividamento atingiu 223% e, no Rio de Janeiro, 262%.

Os estados que descumprem o limite com despesa de pessoal ficam automaticamente impedidos de contratar operações de crédito e não podem receber transferências voluntárias da União até se enquadrarem novamente As punições em relação ao limite de endividamento variam e não são automáticas. Elas dependem de decisões do judiciário.