STF acelera julgamento sobre valores não reclamados nas contas bancárias para cumprimento da meta fiscal
Ministro Edson Fachin, em sua decisão, estabeleceu um prazo de dez dias para que os líderes do Executivo e do Legislativo apresentem informações sobre a medida
O ministro Edson Fachin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), optou por um rito abreviado para a tramitação da ação proposta pelo Partido Progressista (PP). Essa ação questiona a inclusão de valores não reclamados em contas bancárias como parte do cumprimento da meta fiscal do governo. O julgamento ocorrerá diretamente no plenário, sem a análise prévia de um pedido de liminar. O PP solicitou a suspensão imediata de certos trechos da legislação que permite essa prática.
Fachin, em sua decisão, estabeleceu um prazo de dez dias para que os líderes do Executivo e do Legislativo, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente da Câmara, Arthur Lira, apresentem informações sobre a medida. Essa ação judicial está relacionada a uma estratégia do governo para compensar a desoneração da folha de pagamentos em 17 setores da economia, além de beneficiar municípios com população de até 156 mil habitantes.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também foram convocadas a se manifestar, cada uma com um prazo de cinco dias para apresentar suas considerações. A decisão de Fachin reflete a urgência em discutir a questão, que pode impactar a gestão fiscal do governo. A expectativa é que o plenário do STF analise a matéria em breve, dada a relevância do tema para a economia nacional e para a administração pública.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Keller
Comentários
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.