STF tem cinco votos para manter suspensão da desoneração da folha de pagamento; Fux pede vista
Flávio Dino, Gilmar Mendes, Barroso e Fachin seguiram o relator Cristiano Zanin, que suspendeu o benefício fiscal para 17 setores da economia em uma liminar; pedido de vista não interrompe julgamento
O STF (Supremo Tribunal Federal) registra até o momento o placar de 4 votos a 0 para manter a suspensão da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. Na quinta-feira (25), em decisão monocrática do Cristiano Zanin, em resposta a uma ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU), a Corte derrubou o benefício fiscal. A AGU argumenta que a prorrogação da medida até 2027, feita pelo Congresso, não considerou o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. A ação contestou ainda a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que invalidou parte da Medida Provisória 1.202/2023. Nesta sexta-feira (26), os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin seguiram o relator e também votaram pela suspensão da desoneração em sessão virtual inicialmente programada para ser encerrada até 6 de maio. Ou seja, falta apenas um voto para a Corte formar maioria. O ministro Luiz Fux pediu vista e terá 90 dias para tomar uma decisão, mas isso não suspende a liminar nem interrompe o julgamento. Os demais membros do Supremo podem depositar seus votos até a data estipulada.
A medida da desoneração, criada em 2011 e prorrogada várias vezes, permite alíquotas reduzidas sobre a receita bruta para 17 setores da economia. A nova prorrogação foi aprovada pelo Congresso, mas vetada pelo presidente Lula. Após o veto ser derrubado pelo Congresso, a AGU recorreu ao Supremo. O presidente do Senado anunciou que a Casa recorreu da decisão de Zanin. A sessão eletrônica do STF continua em andamento, com previsão de encerramento no início de maio. Em nota, Pacheco declarou que “erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema”.
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