TCU permite que Congonhas e outros 14 aeroportos sejam leiloados e concedidos à iniciativa privada

J.F.Diorio/ESTADÃO CONTEÚDO/AE Principal bloco do próximo leilão contará com Congonhas e outros nove aeroportos

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval nesta quarta, 1º de junho, para que governo realiza a sétima rodada de leilões de aeroportos, que concederá à iniciativa privada a administração de 15 terminais, entre eles os de Congonhas e Campo de Marte, em São Paulo. O Ministério da Infraestrutura pretende realizar o certame na primeira ou segunda semana de agosto, e estima que sejam atraídos até R$ 7,3 bilhões em investimentos. O leilão será dividido em três blocos: no ‘SP/PA/MS/MG’, estarão onze terminais, os de Congonhas (SP), Campo Grande (MS), Corumbá (MS), Ponta Porã (MS), Santarém (PA), Marabá (PA), Carajás (PA), Altamira (PA), Uberlândia (MG), Uberaba (MG) e Montes Claros (MG). Outro bloco terá o Campo de Marte (SP) e o de Jacarepaguá (RJ), e o último, os de Belém (PA) e Macapá (AP). Inicialmente, o aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, também estaria entre os concedidos, mas foi retirado da lista a pedido do governo estadual fluminense, que pretende que ele seja leiloado em conjunto com o outro aeroporto da cidade, o do Galeão.

O relator do processo, Walton Rodrigues, disse não ter encontrado nenhuma irregularidade que o fizesse ser contra a continuidade. “Acredito que todas as interações feitas entre sociedade e poder redundaram na melhor alternativa”, opinou Rodrigues, que ainda afirmou que a modelagem da 7ª rodada obedeceu a técnica dos subsídios cruzados, pela formatação dos blocos. O ministro Vital do Rêgo, que foi a principal voz contra a privatização da Eletrobras na corte, foi a favor e elogiou o processo desta vez. “Temos que falar quando ele é bem feito, hoje é uma sessão em que não vamos ter muito trabalho porque a secretaria de aviação civil e o Ministério da Infraestrutura a cada rodada de concessões vem melhorando o padrão desse subsídio cruzado”, posicionou-se. Os ministros também determinaram que a área técnica do TCU fará uma auditoria para avaliar os serviços públicos oferecidos pelas concessionárias, principalmente em critérios de qualidade, segurança e rapidez dos investimentos.