TCU recomenda revisão de práticas do BNDES no exterior

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma sessão nesta terça-feira, 5, para julgar operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no exterior, recomendando que o banco reveja práticas que resultaram em desvios financeiros. A análise feita pelo TCU teve como foco as operações de financiamento de obras realizadas em gestões anteriores. Durante a sessão, o presidente da Corte, ministro Bruno Dantas, ressaltou que o BNDES está em processo de implementação de uma nova governança e normativos atualizados para orientar o crédito à exportação de serviços.

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No final do ano passado, o governo enviou um projeto de lei com o apoio do banco para estabelecer um novo marco regulatório para essas operações. Dantas acredita que as recomendações do TCU serão benéficas para o banco. O processo em questão foi relatado pelo ministro-substituto Augusto Sherman, que sugeriu multas e inabilitação de funcionários do BNDES envolvidos em operações de empréstimos com desvio de finalidade. Os ministros do TCU criticaram a falta de normas claras na concessão desses empréstimos pelo banco na época, além de apontarem falhas na atuação da Câmara de Comércio Exterior (Camex) na definição das operações.

O ministro Jorge Oliveira destacou que, na época, o presidente da República já definia valores a serem financiados em acordos com governos estrangeiros, com a estruturação feita pela Camex. Oliveira ressaltou que o BNDES operacionalizava decisões que não eram de sua competência. O relator do caso, Sherman, mencionou a possibilidade de corrupção nas operações, envolvendo empreiteiras posteriormente investigadas na operação Lava Jato.

*Reportagem produzida com auxílio de IA

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