Termina hoje às 23h59 o prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda; veja como entregar e fugir da multa

DENNER OVIDIO/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO Quem deixar de declarar ou enviar a declaração fora do prazo deve pagar multa com valor inicial de R$ 165,74

Os contribuintes da Receita Federal têm até as 23h59 desta quarta-feira, 31, para entregar a declaração do Imposto de Renda. Até às 10h do último dia de entrega, 38.039.148 milhões de brasileiros já haviam declarado seus rendimentos. A expectativa do Fisco é de que até 39,5 milhões de pessoas preencham o formulário para os rendimentos do último ano. Ainda faltam pouco menos 1,5 milhões (ou 3,7%). Estão obrigadas a declarar as pessoas que vivem no Brasil e receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2022, em média R$ 2.380 por mês. Os rendimentos tributáveis incluem salários, aposentadoria, pensões e aluguéis. Quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil, também deve prestar contas. O contribuinte que estiver obrigado legalmente e deixar de enviar a declaração do Imposto de Renda fica sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74. Além disso, está previsto em lei uma multa de 1% por dia por atraso. Contudo, este valor pode chegar a até 20% do tributo devido, além dos acréscimos legais sobre o Imposto de Renda. Mas não é somente no bolso que as pendências com a Receita Federal podem pesar. A depender da situação, o contribuinte pode ser denunciado por crime de sonegação fiscal, ser impedido de assumir cargos públicos, proibido de tirar passaporte e até abrir conta em banco.

Para quem precisa correr contra o tempo para entregar a declaração, o primeiro passo para tornar o processo de preenchimento mais ágil é separar e ter em mãos todos documentos relativos a rendimentos de quaisquer naturezas. A contadora Rosiane Ribeiro afirma que é importante primeiro reunir as informações e documentos necessários para elaboração da declaração, evitando que haja erro nas informações prestadas. Ela indica começar pelos rendimentos recebidos tanto de trabalho quanto de aplicações e investimentos, tais como poupança, CBD’s, e as informações das despesas dedutíveis tais como gastos com saúde e educação para declarar o máximo de pagamentos efetuados. De acordo com o head de auditoria interna e assuntos regulatórios da Contabilizei, Diego Zacarias dos Santos, os contribuintes precisam ter conhecimento de pagamentos e doações efetuadas, bens e direitos, dívidas e ônus, além de qualquer espólio que tenha sido verificado ao longo de 2022. “Uma outra forma de poupar bastante tempo, para quem tem conta Gov.br com selo prata ou ouro ou e-CPF, é fazer uso da declaração pré-preenchida. Além de não ser necessário digitar tantas informações, ela propicia a diminuição dos erros e a falta de informações, motivos que normalmente levam o contribuinte a ter sua DIRPF retida na malha fina da Receita Federal. Vale lembrar que, de acordo com o Fisco, a responsabilidade da prestação das informações é do contribuinte. Portanto, ele deve complementar ou excluir informações se assim for necessário. Em outras palavras, a não conferência e eventuais ajustes que sejam necessários não afastam a possibilidade do contribuinte cair na malha fina”, indica.

Rosiane também indica que a forma mais ágil de preenchimento é através da declaração pré-preenchida, que é a novidade deste ano. “Para quem não tem como fazê-la, é melhor separar os documentos por tipos de informações para agilizar o preenchimento. Por exemplo, preencher toda a parte de rendimentos, depois toda a parte de pagamentos de despesas e todos os itens dos bens. Cada declaração pode tomar um tempo diferente da outra, isso depende da quantidade e complexidade das informações que cada pessoa tem a declarar e das transações efetuadas pelo contribuinte no decorrer do exercício. Algumas são simples de inserir e outras mais criteriosas. As mais simples podem demorar em média meia hora, mas todas exigem bastante atenção. Um simples erro de digitação no valor pode fazer com que a declaração não seja processada e fique retida em malha. A uma semana do prazo, para conseguir o máximo de informações, a melhor forma é criar uma conta no gov.br de nível prata ou ouro, para ter acesso à Declaração Pré-Preenchida. Quem não conseguir, pode criar pelo menos o código de acesso ao e-Cac para conseguir as informações dos rendimentos de trabalho, caso não tenha o Informe de Rendimentos”, sugere.

Dicas para conseguir entregar a declaração do Imposto de Renda a tempo

• Reunir o maior número de informações que conseguir e fazer o preenchimento, mesmo que não consiga todos;
• Fazer uso da declaração pré-preenchida;
• Declarar todo e quaisquer rendimentos, como os de trabalho, os recebidos como autônomo ou freelancer;
• Não deixar de declarar pagamentos e doações efetuadas, bens e direitos, dívidas e ônus, e espólio;
• Não omitir nenhuma informação;
• Conferir todos os dados digitados com muita atenção;
• Extrair o máximo de informações possíveis através de aplicativos, como dos bancos e financeiras;
• Entrar em contato com prestadores de serviços para solicitar segunda via de notas fiscais e recibos de serviços prestados;
• Quem fez operações no mercado de capitais pode pegar os informes e extratos de negociação, movimentação e posição de ativos nos sites das corretoras e também através da Área do Investidor, da Bolsa de Valores – B3;
• Transmitir a declaração o quanto antes e até 31 de maio de 2023 para evitar multa por entrega em atraso.

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