Espanha nega pedido da Argentina para extraditar 8 ministros franquistas

Madri, 13 mar (EFE).- O governo da Espanha negou nesta sexta-feira a extradição de oito ministros franquistas à Argentina, uma ação que faz parte de um processo contra crimes cometidos durante a Guerra Civil espanhola e a ditadura de Francisco Franco.

O governo espanhol argumentou a decisão que a lei garante à Espanha competência para processar os cidadãos do país, que fatos investigados teriam prescrito e que algumas das supostas infrações penais de que eles são acusados não eram crime na época.

Em entrevista coletiva, o ministro da Justiça, Rafael Catalá, informou do acordo adotado pelo governo “de não continuação da extradição” que exigia a juíza da argentina María Servini de Cubria.

Ela pediu à Espanha a extradição de 20 acusados no processo aberto em 2010 para investigar crimes do franquismo. Entre eles estão os ex-ministros Rodolfo Martín Villa e José Utrera Molina.

Catalá afirmou que os acusados “são de nacionalidade espanhola, estão na Espanha e respondem por delitos cometidos no país”, o que seriam “motivos suficientes para não conceder a extradição”.

Além disso, acrescentou que “os crimes que eles são acusados foram cometidos nos anos 70”, e que o Código Penal então vigente previa a “extinção de responsabilidade” 15 anos depois.

“Portanto, em 2014, estaria totalmente extinta, prescrita, a responsabilidade criminal”, ressaltou o ministro.

“Ter assinado sentenças de penas de morte nos anos 70 não era delitivo naquele momento, uma etapa superada, claro, mas o Código Penal vigente então previa a pena de morte”, disse Catalá.

A juíza argentina determinou em 31 de outubro de 2014 a prisão de 20 pessoas acusadas durante a ditadura franquista. Além dos políticos já citados, fazem parte da lista os também ex-ministros Fernando Suárez, Antonio Carro, Licinio de la Fuente, Antonio Barrera – já morto -, José María Sánchez Ventura e Alfonso Osorio.

Em 12 de novembro, a Interpol da Argentina pediu à Espanha a prisão preventiva com fins de extradição dos citados, apesar de Catalá afirmou que negaria a saída do grupo do país.

A Espanha solicitou que a Interpol bloqueasse a decisão, que ficou suspensa. A magistrada argentina optou então por enviar o pedido de extradição diretamente ao Ministério da Justiça, negado hoje como comunicou Catalá. EFE