Eventual regulamentação do serviço Uber deve levar em conta a proteção dos usuários, além do recolhimento de impostos, apontam especialistas.
Um projeto de lei que proíbe o aplicativo que conecta motoristas particulares e passageiros foi aprovado em segundo turno em São Paulo na semana passada, após forte manifestação de taxistas pela cidade. Caberá ao prefeito Fernando Haddad sancionar ou vetar a proposta. No entanto, uma brecha no texto dará tempo para a Prefeitura estudar o tema.
No Rio de Janeiro, representantes do serviço sugeriram destinar parte da receita para subsidiar o transporte, como ocorre na Cidade do México.
No Distrito Federal, o governador Rodrigo Rollemberg decidiu vetar projeto que proibia o aplicativo, atendendo a recomendação da OAB e do Cade.
Professor da pós-graduação em Transportes da Unb, Paulo César Marques, entende que a demanda vai regular a necessidade ou não do serviço. (Ouça detalhes do áudio acima)
Marques reconhece a necessidade de igualar a condição dos taxistas e de motoristas do Uber em relação ao recolhimento de tributos.
Já o consultor em Planejamento de Transportes, Marcos Bicalho, destaca que uma eventual regulamentação do serviço não pode ser apenas burocrática. Bicalho cita a situação de quem desembarca em Cumbica, que não tem como escolher outro serviço, mas somente uma cooperativa de táxis.
O Uber diz que busca o poder público para ajudar a construir uma regulação que fomente a inovação, levando em conta o direito de escolha do cidadão.
Com repórter Jovem Pan Anderson Costa