Especialistas divergem sobre efeitos da liberação apenas do porte de maconha em julgamento no Supremo Tribunal Federal. A sessão que discute a descriminalização das drogas foi suspensa na última quinta-feira (10), após pedido de vistas do ministro Teori Zavascki.
Os ministros Luiz Edson Fachin e Luis Roberto Barroso votaram a favor do tema, mas ressaltaram que a discussão cabe também ao Legislativo. Eles defenderam que o julgamento gire em torno somente do porte e consumo de maconha, excluindo outros entorpecentes.
Membro da Comissão de Dependência Química da Associação Brasileira de Psiquiatria alegou que este debate traz riscos à sociedade. Sérgio de Paula Ramos afirmou ao repórter Anderson Costa que a possível descriminalização poderia aumentar o consumo de drogas no país:
“Portugal e Espanha lideraram todas as drogas. O que aconteceu? Maconha dobrou o consumo, com as outras drogas também. O Supremo terá que ser responsabilizado por suas decisões, porque uma vez praticamente liberando o consumo, vai dobrar o consumo sobretudo para os jovens”, disse. Sérgio de Paula Ramos lembrou que, desde 2008, ninguém vai preso por porte para uso próprio, o que mantêm uma percepção de risco sobre o consumo.
Pesquisadora do Instituto Igarapé, Ana Paula Pelegrino, disse que a discussão no Supremo não pode ficar somente em torno da maconha. “Quando os ministros Fachin e Barroso escolhem interpretar que o recurso extraordinário é só sobre a maconha eles cometem uma injustiça. Porque eles fazem uma discriminação que não pode existir. Resolvem tratar de maneira diferente os usuários”, afirmou.
O STF já tem três votos para não considerar crime a posse da droga para uso próprio, mas falta a posição de oito ministros para a decisão final. O Supremo ainda não tem data para retomar o julgamento suspenso nesta semana.