Estados vão à Justiça para cortar dívida e governo reage com pressão no STF
A liminar obtida por Santa Catarina mudando a forma de correção de sua dívida com a União de juros compostos para juros simples está provocando uma corrida dos Estados ao Supremo e levando o governo federal a montar uma ofensiva entre os ministros da corte para tentar barrar o movimento, que pode jogar ainda mais no buraco as contas públicas do País.
Na segunda-feira, 11, o governo do Rio Grande do Sul conseguiu uma liminar semelhante à de Santa Catarina, e os governos de Alagoas e do Rio confirmaram que vão entrar com pedido semelhante. Para piorar o quadro, o governo de Goiás conseguiu uma liminar, também no STF, reduzindo de 15% para 11,5% a fatia mensal da receita do Estado a ser comprometido com o pagamento da sua dívida – o que significaria menos dinheiro no caixa da União.
Diante da gravidade do problema, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, vai pedir urgência ao STF para o julgamento do mérito da ação impetrada por Santa Catarina. Barbosa solicitou audiência com todos os ministros do Supremo para levar um memorial de defesa dos argumentos da União.
Na iminência de conceder um socorro financeiro aos Estados de R$ 45 bilhões, com alongamento em 20 anos do prazo de pagamento da dívida e desconto de 40% nas prestações mensais por dois anos, o governo sinalizou também que vai endurecer nessas negociações. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o secretário do Tesouro Nacional, Otavio Ladeira, advertiu que o governo não terá como assinar os contratos diante das incertezas fiscais provocadas pela decisão do STF.
A liminar do Supremo reduz, na prática, o valor a ser pago ao governo federal e abre espaço para mais gastos dos governadores. Segundo Ladeira, a medida, se aplicada para todos os Estados, poderá produzir um impacto negativo de R$ 30 bilhões nas contas dos governos regionais em 2016, afetando a meta fiscal de todo o setor público. “Não há como discutir a evolução da renegociação da dívida dos Estados antes de resolver essa questão. Todo o processo está comprometido à luz dessas incertezas”, disse.
Mesmo assim, os Estados garantem que vão continuar a entrar com ações. “O ministro Barbosa me disse entender nossa ação, mas que não concorda e que vai argumentar contra a decisão preliminar do Supremo”, disse o governador de Alagoas, Renan Filho. O secretário de Fazenda do Rio, Júlio Bueno, disse que a argumentação do Estado, na ação que será impetrada na sexta-feira, será “semelhante” à adotada por Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Mas ele não quis adiantar cálculos sobre quanto o Estado ganharia com a renegociação.
Sistema financeiro
Todo o sistema financeiro poderá sofrer o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à forma de recálculo da dívida dos Estados com a União. Aplicações financeiras, que trabalham com o regime de juros compostos, como caderneta de poupança, Tesouro Direto, CDB, LCA e LCI, poderão ser afetados pela decisão.
O alerta foi feito nesta terça-feira, 12, pelo Tesouro Nacional, que advertiu que a prática de um regime de capitalização de juros diferente do atualmente existente nos contratos entre a União e os governos regionais abriria precedentes para a reavaliação de inúmeros contratos existentes na economia.
“Uma mudança traria grande risco jurídico a contratos como de financiamento habitacional, crédito pessoal, crédito à pessoa jurídica e contratos financeiros internacionais”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Otavio Ladeira.
Os juros compostos são utilizados para remunerar quem aplica em caderneta de poupança ou no Tesouro Direto, por exemplo. Também servem para atualizar os direitos reclamados por trabalhadores na Justiça. É que as instituições financeiras, pessoas físicas e empresas recebem juros compostos quando emprestam. E, por outro lado, pagam juros compostos quando se financiam.
“Você dá margem a qualquer pedido na Justiça de revisitar tanto as regras futuras quanto os valores passados dos próprios governos estaduais”, disse. Na avaliação de Ladeira, a decisão pode se voltar contra os Estados, que podem sofrer ações judiciais para renegociar a partir de juros simples e, assim, receber menos.
“Isso altera todo o entendimento sobre esse tema dentro do Universo do mercado financeiro, que não é pouco. Estamos falando de tudo que se refere a juros acumulados citados em contratos e que passa a ser passível de questionamento”, disse.
Sem relação
Em resposta a duas notas técnicas divulgadas pelo Fazenda, uma das quais aponta para o risco de a interpretação do STF sobre o cálculo dos juros sobre a dívida de Santa Catarina com o governo federal contaminar os demais contratos no mercado financeiro, o secretário de Fazenda do Estado, Antonio Gavazzoni, afirmou que não há relação entre os assuntos. “A interpretação do Supremo é exclusiva à Lei 148 e aos contratos das dívidas dos Estados com a União”, disse. “É até uma temeridade profissionais da área econômica escreverem isso para assustar o Supremo em relação aos reflexos da decisão.”
A Fazenda procura reforçar seus argumentos com dados de que, com a mudança de metodologia, os Estados mais pobres acabarão pagando pelos mais ricos. “A União representa todos os Estados e você estaria dando benefício para os mais ricos em detrimento dos mais pobres, e não é correto achar que os Estados estão com um equilíbrio com a União”, disse Ladeira.
Segundo dados do Tesouro, o Estado de São Paulo, por exemplo, ganharia um benefício de 44,15%, enquanto sua participação no Produto Interno Bruto (PIB) é de 32,1%. O mesmo acontece com o Rio Grande do Sul, que teria um benefício de 10,3% e uma participação no PIB de 6,3%. Enquanto isso, o Acre receberia 0,13% e participa do PIB com 0,2%, ou seja, recebe um benefício menor do que a sua participação. Colaboraram Vinícius Neder, Mariana Sallowicz e Isadora Perón. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Comentários
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.