EUA: Supremo derruba lei que impede protestos em frente a clínicas de aborto

Washington, 26 jun (EFE).- A Suprema Corte dos Estados Unidos deu nesta quinta-feira uma vitória aos manifestantes contrários ao aborto ao invalidar uma lei de Massachusetts que estabelecia uma zona livre de protestos ao redor das clínicas de aborto, uma decisão que decepcionou os defensores do direito de escolher.

De forma unânime, os nove juízes da Suprema Corte derrubaram a lei estadual que estabelecia um perímetro de 10,6 metros nas clínicas de aborto em que qualquer manifestação era proibida em Massachusetts, no nordeste do país.

A medida, que tinha sido aprovada com o objetivo de proteger as mulheres que fequentam as clínicas de possíveis atos de violência ou constrangimentos dos manifestantes, foi considerada pela Suprema Corte uma violação ao direito à liberdade de expressão, consagrado na primeira emenda da Constituição americana.

“As zonas livres de protesto são uma carga substancialmente maior do que a necessária sobre a liberdade de expressão”, disse o juiz presidente do Supremo, John Roberts, na decisão.

“Os manifestantes querem conversar com outros cidadãos sobre um assunto importante nas calçadas e ruas públicas, lugares que abrigaram debates sobre diferentes assuntos ao longo da história”, acrescentou Roberts, que considerou “extrema” a medida imposta em Massachusetts.

A decisão poderia afetar outras medidas semelhantes estabelecidas em nível local em cidades como San Francisco e Chicago.

A Planned Parenthood, associação que assessora em questões sobre saúde reprodutiva e defende o direito ao aborto, opinou que a decisão “mostra um nível preocupante de falta de respeito às mulheres americanas, que deveriam poder tomar decisões privadas sem ter de enfrentar uma horda de manifestantes ameaçantes”.

O caso chegou ao Supremo pelas mãos de Eleanor McCullen, uma mulher de 77 anos que tentava falar com as mulheres que entravam em uma clínica de aborto estabelecida pela Planned Parenthood em Boston.

Seu advogado, Mark Rienzi, elogiou a decisão, e afirmou em comunicado que o governo “não pode reservar as calçadas públicas” às organizações em favor do aborto nem “silenciar manifestantes pacíficos” como sua cliente, que afirma que só quer aconselhá-las.

“A decisão de hoje significa que posso oferecer a ajuda que considero adequada a uma mulher que a aceite, e nenhuma de nós terá que ir para prisão por termos essa conversa”, afirmou a própria McCullen em comunicado. EFE