Governo admite riscos de restringir entrega de energia de Belo Monte em 2018

Usina Hidrelétrica de Belo Monte - DIV

O ministro de Minas de e Energia (MME), Fernando Coelho Filho, admitiu que há riscos de a energia gerada pela hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, não ter condições de ser 100% distribuída para o País a partir do início de 2018, por conta de atrasos nas obras da principal linha de transmissão que vai se conectar à usina.

A declaração foi dada nesta terça-feira, 6, durante participação de Coelho Filho em uma audiência pública realizada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. “Nós estamos conversando com a agência e com os envolvidos nessa situação para tentar encontrar uma solução. A obra vem acontecendo. Nós não temos problemas ainda no escoamento. É possível que isso possa acontecer a partir de 2018. Daqui para lá nós estamos correndo para tentar encontrar alguma solução.”

O problema do MME se chama Abengoa. A empresa espanhola, responsável por parte da transmissão de energia de Belo Monte, vive extrema dificuldade financeira. A empresa não executou praticamente nada das obras que assumiu em um contrato firmado em 2013 e que deveria ter sido concluído em outubro de 2016. 

Paralelamente, a Abengoa também não executou obras que acabam comprometendo outras linhas de transmissão que vão se conectar a Belo Monte. É o caso da linha que está em construção pela concessionária Belo Monte Transmissora de Energia (BMTE). Essa linha tem que estar pronta e em operação a partir de fevereiro do ano que vem, mas depende de trechos da Abengoa para que funcione. Ocorre que, mesmo sem ter entregado as obras, a empresa espanhola entrou na Justiça para manter o controle de seus contratos, com o propósito de mantê-los como “ativos” da empresa no Brasil.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já declarou a caducidade desses contratos, para que eles fossem oferecidos para novas empresas, mas a Abengoa recorreu à Justiça e paralisou as transações. “Todo mundo sabia do problema do escoamento dessa energia quando se anunciou o problema da Abengoa. Nós estamos tentando encontrar uma solução. Esse assunto está na Justiça. Tem uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro contrária ao processo que a Aneel iniciou de caducidade das linhas, para que a gente pudesse relicitar”, disse Coelho Filho.

O ministro disse que o imbróglio jurídico vai comprometer o cronograma. “É lógico que, solucionada a situação na Justiça, você não tem tempo hábil para construir uma linha desse tamanho. Estamos pensando em outras alternativas”, disse Coelho Filho, sem detalhar que alternativas seriam essas. 

A Abengoa é dona do contrato do chamado “linhão pré-Belo Monte”, um projeto de 1.854 km de extensão que segue para a região Nordeste e que está parado. Já a BMTE é dona de uma linha de mais de 2 mil quilômetros, que avança do Pará até o interior de São Paulo. 

As restrições de distribuição de energia das linhas atuais ocorrem por conta de limitações técnicas dessa malha, que não foi construída para suportar um grande volume de carga. Se não houver linha de distribuição disponível, a usina será remunerada como se estivesse entregue toda a energia, porque não tem responsabilidade sobre essas limitações.