Governo chinês aprova primeira lei de combate à violência doméstica no país

museu da cidade proibida na china

A Assembleia Nacional Popular (ANP) da China (poder Legislativo) aprovou neste domingo (27/12) a primeira lei de combate à violência doméstica no país, após um longo processo de deliberação no qual foram incluídos os abusos psicológicos e físicos.

Considerada um histórico avanço em matéria de igualdade, a lei foi aprovada pelo Comitê Permanente da ANP junto com a emenda que põe fim à política do “filho único” e a primeira lei antiterrorista chinesa.

“O país proíbe todas as formas de violência doméstica”, diz uma passagem do texto da nova lei divulgado pela agência oficial “Xinhua”.

A violência doméstica é definida nesta legislação como “dano físico, psicológico ou de outro tipo” e se contemplam como manifestações desse abuso golpes, ferimentos e restrições de movimento como ameaças ou insultos. Além disso, a nova lei acelera o procedimento administrativo para se obter ordens de afastamento.

Os órgãos legislativos debatiam há anos uma lei específica sobre a violência doméstica, fenômeno que foi tabu no país durante décadas.

Algumas resoluções judiciais proeminentes contribuíram para especificar essa forma de violência e para que as mulheres chinesas perdessem o medo de denunciar essas situações.

Em abril deste ano, por exemplo, um tribunal chinês suspendeu a condenação à pena de morte a uma mulher maltratada que matou o marido, o que equivale à prisão perpétua na prática.

Em um primeiro julgamento, o tribunal não levou em conta a violência doméstica sofrida por Li Yan e a sentenciou à pena de morte. O protesto de aproximadamente 400 advogados do país e de organizações internacionais fizeram com que a Suprema Corte da China revogasse a decisão e pedisse a realização de um segundo julgamento, no qual a pena foi reduzida.

Segundo dados da Academia Chinesa de Ciências Sociais, um terço das mulheres chinesas sofre violência física, psicológica ou sexual, enquanto a Federação de Mulheres do país recebe anualmente cerca de 50 mil denúncias por violência praticada por homens.