Governo húngaro propõe penas de até três anos de prisão por imigração ilegal

  • Por Agencia EFE
  • 28/08/2015 19h57

Budapeste, 28 ago (EFE).- O governo húngaro apresentou nesta sexta-feira ao parlamento um pacote de leis relacionadas com a imigração que prevê penas de até três anos de prisão pelo cruzamento ilegal da fronteira e de dez anos pelo tráfico de pessoas.

O plano, apresentado pelo governante partido direitista Fidesz do primeiro-ministro, Viktor Orbán, que conta com grande maioria no parlamento, designaria uma faixa de 60 metros desde a fronteira para criar zonas de passagem onde os refugiados permaneceriam até o final dos trâmites de solicitação de asilo.

Em relação com o cruzamento ilegal de fronteira, o pacote propõe penas de entre um e três anos de prisão, informou a agência “MTI”.

Porém, essa pena pode chegar a cinco anos de prisão caso os imigrantes cruzem a fronteira armados ou quando a cerca que está sendo construída pelo governo seja danificada.

Nesses casos as autoridades também poderiam expulsar os refugiados.

Outro projeto de lei permite que a polícia entre em imóveis particulares “em situações de crise causadas pela imigração em massa”.

Com relação à utilização do Exército na defesa da fronteira, os deputados do Fidesz propuseram que realize atividades complementares, sem interferir nas da polícia.

Mesmo assim, os soldados poderiam aplicar medidas “para limitar a liberdade das pessoas”.

Espera-se que o parlamento debata estes projetos de lei em setembro.

Neste ano, a Hungria interceptou mais de 140 mil refugiados que cruzaram a fronteira de forma ilegal. EFE