Governo já conta com R$ 6,2 bi de repatriação

Ministério da Fazenda

O governo já conta com arrecadação de R$ 6,2 bilhões com a repatriação de recursos enviados ao exterior de forma ilegal, mesmo em meio aos rumores de que as regras e o prazo da medida podem passar por mudanças. Ainda assim, a previsão do governo para o déficit do setor público neste ano piorou e chegará a R$ 168,5 bilhões devido à deterioração no resultado para Estados e municípios. 

Esse é o número que de fato é observado por analistas para mensurar a sustentabilidade da dívida pública dos países. No caso do setor público, a meta fiscal é de déficit de R$ 163,9 bilhões. A inclusão da previsão de receitas com repatriação levou em conta o montante já declarado à Receita Federal. Por já ter havido a declaração, é pouco provável que não haja o pagamento. A decisão evita a necessidade de o presidente Michel Temer ser obrigado a promover um corte de despesas de R$ 3,5 bilhões.

“Com a repatriação, a União poderá compensar o resultado pior para os Estados”, disse um integrante da equipe econômica. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não obriga essa compensação, mas caso não faça vai descumprir a meta para o setor público.

A avaliação do governo é que a estimativa de arrecadação foi bastante conservadora e será possível reforçá-la até o fim do ano. Por isso, o governo decidiu declarar expressamente que vai usar toda a receita extra com o programa para melhorar e, se possível, compensar o resultado mais fraco dos Estados.

Isso significa, na prática, que o governo não poderá usar uma folga de receitas para ampliar gastos. “Receitas superiores a este montante (R$ 6,2 bilhões) já declarado serão incorporadas nas próximas reavaliações e direcionadas ao fortalecimento do resultado primário do setor público consolidado financeiro”, diz o relatório.

Uma parte, de R$ 1,2 bilhão, poderia ter sido utilizada para ampliar os gastos, mas foi destinada a recompor a reserva financeira, cujo objetivo é absorver riscos ficais, como eventuais frustrações de receitas.

Estimativa

A equipe econômica trabalhou com a repatriação que “já está posta na mesa”, mas a expectativa é de que a arrecadação total seja superior. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a receita mínima esperada com o programa é de R$ 8 bilhões e pode chegar a R$ 50 bilhões.

A cúpula da Receita vê com grande preocupação a movimentação do Congresso para alterar a legislação da repatriação e revogar o artigo que proíbe que a medida beneficie parentes de políticos. Outra mudança seria excluir da base de cálculo o que já foi consumido do patrimônio no exterior e usar como referência apenas o saldo na data final (31 de dezembro de 2014), mas isso reduziria o total a ser arrecadado.

Do montante já declarado na repatriação, R$ 697 milhões serão direcionados aos Estados, que também vivem grave situação fiscal Diversos governadores têm demandado repasse de recursos da União para fazer frente a dificuldades de caixa.

No campo das despesas, o governo estima um crescimento de R$ 541 milhões nos gastos obrigatórios e de R$ 1,18 bilhão nos discricionários. 

Já nas receitas, houve redução nas estimativas de arrecadação com dividendos (R$ 1,8 bilhão) e em operações com ativos (R$ 2 bilhões).