Governo Obama anuncia plano de habitação para combater segregação racial

Washington, 8 jul (EFE).- O governo do presidente Barack Obama anunciou nesta quarta-feira uma série de medidas para combater a segregação racial no acesso a moradia, com o objetivo de fomentar a integração em todo o país.

As novas regras, que visam diversificar a população dos bairros mais nobres e reerguer os mais humildes, foram anunciadas em um documento emitido pela Secretaria de Habitação.

O secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Julián Castro, deverá dar detalhes sobre o “histórico plano” em um ato que acontecerá nesta quarta-feira na cidade de Chicago.

A Lei de Fomento da Habitação Justa, que proibiu a discriminação racial no acesso à moradia, foi aprovada em 1968 como consequência da luta pelos direitos civis dos negros nos Estados Unidos nessa época. No entanto, segundo o governo de Obama, desde então essas normas não foram aplicadas com o rigor necessário.

Em um exemplo recente, no dia 25 de junho, a Suprema Corte emitiu uma decisão contra o Departamento de Habitação e Assuntos da Comunidade do estado do Texas, ao qual lembrou que não se pode discriminar a ninguém o acesso à moradia por motivos de raça, cor, religião, sexo e origem.

A origem do processo era a concessão de créditos tributários federais pelas autoridades texanas a promotores de imóveis, o que na prática deixava fora de áreas residenciais de brancos o desenvolvimento de casas para pessoas de baixa renda.

As novas regras obrigam as prefeituras de todo o país a revisar suas políticas de habitação para evitar a discriminação racial e informar os resultados periodicamente. EFE