Governo precisa atuar em várias frentes contra “máfia das próteses”, diz Chioro
Em audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Próteses do Senado na tarde de hoje (14), o ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse que o governo precisa atuar em várias frentes contra a chamada “máfia das próteses”. Segundo o ministro, não deve caber ao médico, por exemplo, indicar o produtor, o distribuidor e a marca do dispositivo a ser usado pelo paciente.
“[Os pontos críticos do setor são] o registro [dos dispositivos], a nomenclatura, a padronização, a necessidade de estabelecer uma regulação de preços que possa trazer esses preços de fato para uma coisa justa, inclusive eliminando um conjunto de vantagens que vão sendo atribuídas a uma série de empresas, profissionais, instituições, prestadores de saúde que são indevidas e que elevam o preço do produto de maneira abusiva”, explicou o ministro, que na apresentação também citou a atual fragilidade dos protocolos de uso dos dispositivos médicos.
Durante a apresentação, Chioro apresentou estudo apontando que uma prótese de joelho sai do fabricante ao custo de R$2.096 e chega ao consumidor final por mais de R$18 mil. Só a comissão do médico apontada pelo estudo, valor recebido irregularmente, custa R$3.500.
O ministro contou que a falta de padronização dos produtos ocasiona o mesmo tipo de fraudes em vários países. No Brasil, com o registro de um dispositivo médico na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a indústria pode comercializar vários modelos do produto. “Um único produto registrado pode ter mais de 130 modelos e, no mercado, eles têm nomes diferentes”, diz o ministro.
Isso dificulta o controle do setor e deixa nas mãos do médico a indicação das especificidades do produto, o que pode ocasionar benefício ilícito a um determinado fabricante. “Nós não temos nem a regulação de preços, não temos um banco público de preços e ficamos a mercê daquilo que o especialista indica, aquilo que o fabricante coloca no mercado”.
Chioro acrescentou que a indicação de um produto pode ocasionar também o uso obrigatório dos insumos relacionados ao dispositivo, pois a empresa pode desenvolver o produto de forma que ele só consiga ser manuseado com os instrumentos também fabricados por ela.
De acordo com o ministro, o grupo de trabalho criado em janeiro está avaliando todos os gargalos do setor para desenvolver uma regulação adequada. Apesar de o ministro admitir que há muito a pasta recebe demandas neste setor, a medida foi anunciada logo depois de denúncia feita no programa Fantástico, da TV Globo, no dia 4 de janeiro.
Na justificativa dos trabalhos da CPI também está a reportagem, que mostrou um esquema no qual fabricantes de próteses pagam comissões para médicos prescreverem determinados produtos. Alguns profissionais chegavam a faturar até R$ 100 mil por mês de comissões. A matéria também apontou a execução de cirurgias desnecessárias para implantação de próteses.
Além de médicos, a reportagem cita o envolvimento de advogados e representantes comerciais, que patrocinavam ações judiciais a partir de documentos fraudados para obter decisões liminares que obrigassem o Estado e operadoras de planos de saúde a pagar por procedimentos e dispositivos superfaturados em até dez vezes os valores praticados no mercado.
Segundo o relator da CPI, senador Humberto Costa (PT-PE), a comissão irá ouvir a Anvisa e a Agência Nacional de Saúde Suplementar, órgãos reguladores do setor de saúde. Além disso, serão ouvidas denúncias de esquemas de corrupção que envolvem dispositivos médicos.
O jornalista, da RBS TV (rede regional afiliada à Rede Globo no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina), autor da reportagem foi ouvido hoje pela comissão parlamentar de inquérito da Câmara dos Deputados com o mesmo tema. Seu nome não foi divulgado.
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