Governo só vai retomar concessões no final do ano

Estrada controlada pela MGO Rodovias

O governo interino anunciou, nesta sexta-feira (17), que só irá retomar os leilões para concessões na área de infraestrutura no fim deste ano, após o término do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. A partir de agora, as licitações serão realizadas 90 dias após a publicação dos editais dos empreendimentos. Essa deve ser uma das primeiras medidas a serem anunciadas pelo conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que se reúne em 15 dias.

O intervalo maior entre os editais e os leilões valerá para todas as concessões, como rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Segundo uma fonte do Planalto, um dos objetivos dessa mudança é proporcionar aos investidores privados a segurança de que os contratos de concessão serão assinados por um governo permanente, não provisório.

A mudança atende também a um pedido dos investidores, que querem mais tempo para concluir negociações sobre a formação de consórcios. Até lá, o Executivo do presidente em exercício Michel Temer deve definir a participação do BNDES no financiamento desses empreendimentos.

Projetos

O primeiro lote de concessões contém 13 projetos, sendo quatro aeroportos, três terminais portuários, quatro rodovias e duas ferrovias. A minuta do edital dos aeroportos de Florianópolis, Porto Alegre, Salvador e Fortaleza já está em audiência pública. É o processo mais adiantado e atrativo para o mercado. O valor mínimo de arrecadação previsto pelo governo é de R$ 4,1 bilhões. Além da outorga, serão exigidos mais R$ 6 bilhões em investimentos.

Na área de portos, serão licitados os terminais de passageiros de Recife e Fortaleza e um de trigo, no Rio de Janeiro. Embora os processos estejam bem encaminhados, o impacto na economia é irrisório devido ao baixo valor de outorga e o nível de investimento exigido. Em maio passado, a privatização do terminal de passageiros de Salvador rendeu ao governo apenas R$ 8,5 milhões

O governo não informou quais trechos de rodovias e ferrovias serão leiloados. O único projeto do setor que está em estágio avançado na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é o que liga os municípios de Jataí (GO) a Uberlândia (MG), cuja previsão é ser licitado em meados de novembro. A Rodovia do Frango, entre Santa Catarina e Paraná, enfrenta dificuldades técnicas e políticas e deixou de ser prioridade. 

Nas ferrovias, o impasse está no modelo de concessão que será adotado. Não há, até agora, sequer uma definição clara sobre o formato em que os trilhos serão concedidos à iniciativa privada. Após a definição, as propostas deverão ser encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) para, então, passarem por audiência pública. Esse é um caminho que dificilmente a gestão Temer conseguirá percorrer até o fim do ano.

O objetivo é repassar para o setor privado dois pontos da ferrovia Norte-Sul. Um deles é o traçado de 855 quilômetros entre Palmas (TO) e Anápolis (GO), já concluído, e o outro é o trecho de 700 quilômetros entre a mesma Anápolis (GO) e Estrela D’Oeste (SP), previsto para ser entregue no meio do ano que vem.

De acordo com Eduardo Parente, representante do PPI, o lote de 13 concessões está bem estruturado e conta com a receptividade do mercado, “esses projetos têm interessados e um grande potencial de geração de empregos e investimentos”, perspectiva. Também segundo Parente, o conselho do PPI deve se debruçar, na primeira reunião, em buscar soluções de problemas em empreendimentos já concedidos, o executivo mencionou obras na BR-040 e na BR-153, paralisadas por burocracias ambientais. Além disso, as concessionárias responsáveis por aeroportos privados enfrentam dificuldades na liberação de financiamentos.