Governo vai defender manutenção da participação da Petrobras no pré-sal

Plataforma Petrobras

O líder do governo no Senado, senador Delcídio Amaral (PT-MS), disse nesta segunda-feira (29) que defenderá amanhã (30), durante sessão temática para discutir a exploração do pré-sal, a manutenção das regras atuais, com participação mínima de 30% da Petrobras nas licitações.

A participação da estatal na exploração do pré-sal será discutida em sessão temática no plenário do Senado. A discussão foi motivada por um projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), que libera a estatal da função de operadora única do pré-sal e a desobriga da participação mínima de 30% dos blocos licitados.

“A posição do governo é manter o projeto do pré-sal como ele está hoje”, disse Delcídio ao sair de reunião com o presidente da República em exercício, Michel Temer, para discutir as pautas de interesse do governo no Congresso esta semana.

No debate, os senadores vão ouvir especialistas, acadêmicos e representantes da Petrobras, do Ministério de Minas e Energia, do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, entre outros.

“Vai ser um debate aberto, mas a posição do governo é não mudar nada daquilo que nós votamos quando do advento do pré-sal, o conteúdo nacional, a partilha e os 30%. Essa é a posição do governo”, reiterou o senador.

Na reunião, que também teve a participação dos ministros das Comunicações, Ricardo Berzoini; da Casa Civil, Aloizio Mercadante; e da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha; e do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, também foram avaliados os cenários para as próximas votações no Senado, principalmente a do Projeto de Lei (PL) 863/2015, que muda as regras da desoneração de 56 setores da economia, reduzindo a isenção fiscal.

Segundo Delcídio, a votação do PL das Desonerações não deve acontecer esta semana. “Vai tramitar na Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Assuntos Econômicos, então não é fácil a gente votar a desoneração esta semana. Evidentemente, nós compreendemos que cada mês que você atrasa, em função da noventena [prazo de 90 dias para que a mudança entre em vigor], você perde R$1 bilhão, deixa de antecipar R$1 bilhão, mas temos que seguir essa liturgia”, disse.

O governo não prevê dificuldades para votação da Medida Provisória 670, que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, segundo Delcídio.

Já para o projeto que concede reajustes de até 78% aos servidores do Judiciário, o governo espera adiar a votação, pautada para amanhã (30), e ganhar tempo para tentar chegar a um acordo.

“Há uma tentativa no sentido de adiar a votação de amanhã, até porque o governo está dando demonstrações claras de que quer negociar, quer chegar num valor compatível”, disse. “Não precisamos atropelar, até porque não há nenhuma previsão orçamentária para este ano. Então, podemos aguardar e discutir uma proposta que efetivamente atenda às expectativas do Judiciário Federal”, acrescentou o senador.