Haddad adia em 90 dias regras para caçambas de entulho

Fiscais da Prefeitura de São Paulo fazem apreensão de caçambas irregulares no centro da capital paulista

Os motoristas e empresários do setor de caçambas de entulho terão 90 dias para se adaptar a nova lei que prevê fiscalização eletrônica dos compartimentos de lixo e dos veículos. No final da manhã desta terça-feira, 3, após terem ocupado a região central de São Paulo interditando o Viaduto do Chá e agravado o trânsito da capital, eles se reuniram com o prefeito Fernando Haddad (PT) e o secretário municipal de Serviços, Simão Pedro.

Eles são contra à resolução da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), órgão vinculado ao poder municipal, que determina multas e um controle mais rigoroso do descarte de sobras, além de um cadastro on-line de todos os caminhões usados na atividade. A tecnologia exigida pela Prefeitura permite que os veículos sejam monitorados na garagem, nos locais de coleta e nos pontos de descarte para evitar que as entulhos sejam dispensados de forma irregular. Antes da resolução da Amlurb, o acompanhamento era feito através de planilhas de papel.

Os caçambeiros recebem uma senha virtual do Controle de Transporte Resíduos (CTR) na hora que são contratados para coletar o entulho. A baixa no sistema é feita depois que o lixo é descartado em um local regulamentado pela Amlurb. O setor reclama que a senha é fornecida pelo número de pessoa jurídica (CNPJ) dos prestadores de serviço e que isso torna os dados das empresas acessíveis para qualquer funcionário.

“O sistema do jeito que está não é operável. Qualquer um pode ter acesso aos balances das empresas”, disse o engenheiro civil e empresário Luciano Chaves, de 37 anos, que representou as empresas de terraplenagem na reunião com Haddad e Pedro. Ainda segundo eles, o CTR e a senha podem ficar bloqueados caso eles encontrem centros de descarte fechados ou lotados. “Se não conseguimos dar baixa, somos multados no vencimento do prazo que temos para nos livramos do lixo. Não temos como mudar o endereço no descarte”, explicou Chaves. 

De acordo o secretário Simão Pedro, durante os 90 dias corridos que eles terão para se adaptar, a Prefeitura vai flexibilizar fazendo com que eles possam mudar os pontos de descarte para que os caminhões não fiquem bloqueados para outros serviços. Em troca, o setor irá aderir ao sistema virtual de controle de cargas.

“O bom é que pactuamos com eles que, em vez de boicotarem a medida, vão ajudar a implantar o novo sistema. O prazo é o tempo necessário para transição”, explicou Pedro. Ainda segundo ele, durante a reunião Haddad “achou razoável” criar uma senha a mais que não esteja vinculada ao CNPJ da empresa, destinado aos funcionários de “baixo escalão”.