O Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, perdeu uma ação de danos morais por ofensa à honra contra Fernando Gouveia, responsável pelo blog “O Implicante.org”.
Os advogados do prefeito exigiam a retirada imediata de um vídeo intitulado “Hoje é dia de Haddad”, publicado no dia 24 de julho. O juiz Sidney da Silva Braga, da Primeira Zona Eleitoral da Capital paulista, julgou improcedente a representação. Na decisão, alega que se verifica no vídeo “exercício do direito de crítica a eventuais” decisões de Haddad e não “abuso ou ofensa pessoal”.
O magistrado afirmou ainda que não vê motivos para conceder um direito de resposta e lembrou ao petista que, para homens públicos, a verificação da ofensa à honra não deve corresponder ao mesmo rigorismo empregado no direito comum.
Na sentença, o juiz Sidney relatou que o vídeo faz “referência a casos que foram notícias amplamente divulgadas” durante a gestão de Haddad. Um deles está relacionado aos gastos com a construção de ciclovias na capital paulista – o prefeito petista contestava o valor citado na produção.
O Implicante.org tem mais de setecentos mil seguidores no Facebook e costuma ser replicado nas redes sociais e por outros blogs políticos.
PITACO DA JOVEM PAN: Gostaríamos de parabenizar o Juíz Sidney da Silva Braga. Diferentemente do prefeito, ele entende bem o que é liberdade de expressão.