Justiça de Portugal nega pedido de suspensão da privatização da TAP

Lisboa, 22 jun (EFE).- A Suprema Corte Administrativa de Portugal negou nesta segunda-feira a ação cautelar que pedia a suspensão do processo de privatização da companhia aérea TAP.

A associação Peço a Palavra apresentou há algumas semanas uma ação cautelar contra o decreto-lei que relançava a privatização da TAP, argumentando que não havia um concurso público para contratar as duas entidades independentes que realizariam a avaliação econômico-financeira da empresa.

A solicitação foi aceita pelo Tribunal, o que suspendeu temporariamente o processo de venda, mas o Executivo conseguiu desbloqueá-la ao apresentar no dia seguinte uma resolução fundamentada que apelava ao interesse público do processo.

Agora o próprio Tribunal decidiu negar o pedido da associação após analisá-lo.

O Executivo anunciou no último dia 11 que o consórcio Gateway – formado pelo dono da Azul, o brasileiro-americano David Neeleman, e o empresário português Humberto Pedrosa – tinham ganhado a licitação pela privatização da TAP.

A oferta da Gateway foi de 354 milhões de euros (R$ 1,24 bilhão), valor mínimo, que poderia chegar a 488 milhões de euros em função da atividade da companhia em 2015.

A assinatura do contrato entre o governo e os compradores está prevista para a próxima quarta-feira.

Se a compra for confirmada, ainda é necessária a aprovação da Comissão Europeia, a Gateway adquirirá 66% do grupo TAP – 5% do total é reservado aos trabalhadores, que além da companhia aérea inclui uma empresa de manutenção e engenharia no Brasil e a Groundforce, de gestão de carga e bagagens. EFE