Lei para reajuste de honorários de médicos dos planos de saúde entra em vigor em dezembro

A lei que garante reajuste nos honorários dos médicos credenciados pelos planos de saúde entra em vigor no fim de dezembro. A nova regra exige que as operadoras prevejam em contrato o índice e a periodicidade dos aumentos no preço do serviços contratados.

A falta de normas para o ressarcimento dos profissionais já provocou manifestações com suspensão do atendimento a segurados. Falando a Gustavo Aguiar, o secretário do Conselho Federal de Medicina, Desiré Callegari, festejou o restabelecimento do equilíbrio no setor.

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Apesar de garantir reajustes nos valores dos serviços médicos, as operadoras não estão autorizadas a repassar esse aumento para os clientes. A coordenadora da Associação Proteste, Maria Inês Dolci, explicou que o consumidor deve ficar atento para evitar manobras altistas.

A nova lei também obriga as operadoras dos planos de saúde a substituirem médicos descredenciados por outros profissionais equivalentes. As operadoras ficam agora obrigadas de avisar os clientes da substituição com 30 dias de antecedência.  

E em nota, a Abramge, entidade das operadoras de planos de saúde, informa que o reajuste dos honorários médicos chegou a 12% em 2013. E acrescenta que vai continuar com esse programa apesar da elevação de custos com o aumento da população idosa e dos custos de novas tecnologias.