Leilão de Uber em São Paulo abre brecha para monopólio

File illustration picture showing the logo of car-sharing service app Uber on a smartphone next to the picture of an official German taxi sign in Frankfurt, September 15, 2014. A Frankfurt court earlier this month instituted a temporary injunction against Uber from offering car-sharing services across Germany. San Francisco-based Uber, which allows users to summon taxi-like services on their smartphones, offers two main services, Uber, its classic low-cost, limousine pick-up service, and Uberpop, a newer ride-sharing service, which connects private drivers to passengers - an established practice in Germany that nonetheless operates in a legal grey area of rules governing commercial transportation. REUTERS/Kai Pfaffenbach/Files (GERMANY - Tags: BUSINESS EMPLOYMENT CRIME LAW TRANSPORT) Taxistas reclamam da falta de regulamentação do app Uber

A Prefeitura abrirá uma brecha na liberação de aplicativos de transporte, como o Uber, para que apenas uma empresa do setor rode na cidade. A gestão Fernando Haddad (PT) já recebeu documentação de três empresas do ramo e agora deverá marcar uma data para realização de um leilão para a venda dos créditos que liberam essas empresas para trabalhar. O secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, afirmou que o único critério para essa compra será o preço – e permitirá que uma única empresa compre todos eles.

“Vamos definir uma data. As empresas que se credenciarem até essa data, a gente vai soltar os créditos em um mesmo dia”, disse. “Uma empresa pode levar tudo. É preço”, disse Tatto.

Tatto minimizou os prejuízos de um eventual monopólio na cidade – e afirmou que outros leilões vão ocorrer. A data da oferta dos créditos não foi revelada.

Esses créditos são importantes porque, pelas regras da Prefeitura, permitem que empresas como a Uber operem de forma legalizada. Cada crédito dá direito a um carro da empresa a rodar 1 quilômetro e terá lance inicial de R$ 0,10. O total de créditos na primeira oferta não foi definido – deve superar os 500 mil créditos.

Tatto afirmou ainda que, nos leilões futuros, após o primeiro lote de quilômetros se esgotar, as ofertas seguintes terão preços diferenciados. Haverá créditos com lances iniciais mais baratos, mas exclusivos para determinada região da cidade ou determinado horário.

A classificação do serviço prestado pelos taxistas como um monopólio e a defesa da existência de serviços como o Uber constam de um estudo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), citado pela própria Prefeitura durante o processo de regularização do aplicativo. Este começou com a apresentação de um projeto de lei à Câmara Municipal, que não chegou a ser votado, e terminou com a edição de um decreto do prefeito.

O secretário de Transportes disse ainda que, no momento, especialistas estão aferindo as tecnologias existentes para que a Prefeitura possa fiscalizar as empresas que pretendem trabalhar no setor.

Mudanças

Como afago aos taxistas, opositores da liberação do Uber, Tatto confirmou ainda que vai mudar as regras de fiscalização dos taxistas, conforme adiantou ontem a Folha de S. Paulo: eles não terão mais de fazer vistoria anual nos veículos. Passarão a ser fiscalizados por amostragem ou após reclamações de usuários.

Tatto negou que a mudança seja uma “frouxidão” na fiscalização. Disse que o Departamento de Transportes Públicos (DTP) não fazia o serviço de forma eficiente. “Os caras (taxistas) chegam lá naquelas empresas credenciadas, trocam o pneu do táxis ou dão R$ 20 para o carro passar. Onde está a fiscalização nisso?”

“Você faz a fiscalização aleatória, e existem parâmetros científicos para isso, e também por denúncia”, disse o secretário. “O conceito de fiscalizar é dar as prerrogativas para o cara operar. Em vez de você ter um time no DTP e nesses credenciados, você potencializa a fiscalização dessa forma”, alega.

Não há prazo para a mudança começar a valer. Ela ainda vai depender de estudos sobre a necessidade de adaptação da legislação e também sobre o pagamento de taxas anuais pelos taxistas à Prefeitura.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.