Marco Civil da Internet: entenda a polêmica sobre privacidade de dados dos usuários

Em entrevista ao programa Amazônia Brasileira, o especialista em direito cibernético Victor Haikal fala sobre a polêmica envolvendo o Artigo 16 do PL do Marco Civil das Internet. Haikal, considerar positiva a obrigatoriedade dos provedores de manter em seus cadastros as atividades de cada internauta nos últimos seis meses. Para ele, a medida favorece a identificação daqueles que cometem crimes na rede. Hoje há dificuldade em se conseguir dados de usuários que publicam conteúdos que ferem a dignidade pessoal de um cidadão ou que, por exemplo, façam apologia ao crime.

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Mas o artigo gera polêmica já que muitos integrantes de movimentos sociais consideram que essa é uma espécie de vigilância permanente dos passos dos brasileiros quando navegam na rede.

Nesta quarta-feira (20) a votação do Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados foi adiada mais uma vez. Uma nova discussão do texto em Plenário está marcada para a próxima terça-feira (25).

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O programa Amazônia Brasileira vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir das 8h na Rádio Nacional da Amazônia, em rede com a Rádio Nacional do Alto Solimões, onde é transmitido ao vivo às 5h. A apresentação é de Beth Begonha. Você pode ouvir o programa aqui no Site das Rádios EBC. Confira!