Meirelles prevê economia de R$ 7 bi com antecipação de R$ 100 bi do BNDES

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estimou em cerca de R$ 7 bilhões a economia para os cofres públicos com a antecipação de R$ 100 bilhões do BNDES ao Tesouro Nacional. A estimativa, dada em entrevista coletiva, diz respeito à diferença entre a taxa que o Tesouro paga para captar os recursos e o que recebe do banco estatal.

O economista disse que a devolução dos recursos não tem impacto nas receitas primárias, mas pode influir na diminuição do endividamento público, uma vez que, com os recursos do BNDES, o Tesouro vai reduzir a emissão de títulos para o pagamento da dívida. “Estamos tendo como missão hoje a redução da dívida pública”. 

O ministro da Fazenda disse que a antecipação dos recursos ao Tesouro levou em conta toda a programação de investimentos e crédito do banco de fomento para os próximos dois anos e o que foi feito nos anos anteriores. “Esses recursos, de fato, estavam ociosos, causando um custo desnecessário às finanças, que está se recompondo no mercado”. “Estamos fazendo uma boa gestão das contas públicas”. Garante.

Detalhamento

Meirelles explicou o cronograma de antecipação dos R$ 100 bilhões. Imediatamente, serão transferidos R$ 40 bilhões. Depois de um ano, mais R$ 30 bilhões e, no segundo ano, outros R$ 30 bilhões.

“O BNDES tem caixa suficiente não só para efetuar a devolução desse excesso de recursos, mas para cumprir todo o cronograma de empréstimos e participação no programa de concessões”, reiterou.

Ele reforçou que o banco de fomento terá papel no novo programa de concessões do governo do Temer “Dentro dessa avaliação, com cronograma e fluxo de caixa, o BNDES chegou à conclusão de que esses recursos estariam ociosos por esse período”. 

Rapidez

O ministro anunciou que as medidas do governo ainda passarão por análise jurídica rigorosa, insistindo que é importante agir rápido, enfatizando, porém, que as medidas precisam ser eficazes. Aos líderes que participaram da reunião, Meirelles disse estar totalmente aberto para o diálogo com o Congresso, voltando a falar da necessidade de conter o avanço das despesas públicas para garantir solvência da dívida pública no médio e longo prazo. 

Queda nas despesas

O ministro da Fazenda previu uma queda de 1,5% a 2%, em três anos, das despesas do governo em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) através da criação de um teto para o gasto. Segundo o economista, será a primeira vez que isso acontece desde a Constituição. Finalizando com ainformação que a criação do teto, que impede o crescimento real da despesa, vai demandar medidas complementares. 

Referindo todas as ações, Meirelles diz que será apresentada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para vincular os gastos de educação e saúde à evolução do teto de despesas. Isso permitirá que os limites fiscais sejam obedecidos. 

O chefe das finanças afirmou que as iniciativas são mais importantes do que os cortes pontuais de despesas temporárias e que tenham efeito limitado, como o que se fez no passado, pontuando que o primordial é uma mudança estrutural nas despesas, colocando o teto fiscal em “efeito da maior seriedade”, caso seja aprovado pelo Legislativo. Ao ressaltar que despesas tiveram um crescimento real de 180% entre 1997 e 2015, Meirelles foi taxativo “Isso faz com que sejam necessário cortes importantes”. 
 

Por fim, ao tratar do crescimento nominal zero das despesas, com a implementação de limites, irá sinalizar ao mercado que, junto com o corte de subsídios, um programa de controle de despesas terá efeito continuado.