Mesmo com crise, dívida da maioria dos estados caiu no primeiro semestre

As unidades da Federação que apresentaram queda na relação DCL/RCL são: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Até governos que enfrentam problemas financeiros, como o do Paraná e o do Distrito Federal, reduziram o endividamento nos seis primeiros meses do ano.

Em quatro estados – Goiás, Mato Grosso, Pará e Paraíba – a relação entre dívida e receita ficou próxima da estabilidade, subindo menos de 1 ponto percentual. Em outros quatro estados – Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo – o indicador apresentou aumento significativo. As maiores altas foram observadas em Minas Gerais (10,61 pontos) e na Bahia (6,68 pontos).

Único estado que estoura o limite de 200% na relação DCL/RCL estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Rio Grande do Sul registrou o terceiro maior aumento. A razão DCL/RCL passou de 209,33% no fim do ano passado para 213,52% no fim de junho. A situação tende a piorar no segundo semestre, com o atraso no pagamento das parcelas da dívida do estado com a União, por causa do pagamento de multas e de encargos adicionais.

Entre os estados que reduziram o endividamento, as maiores quedas ocorreram em Rondônia (-12,77 pontos), Amapá (-9,9 pontos) e Roraima (-7,88 pontos). Por não terem enviado os relatórios ao Tesouro Nacional dentro do prazo, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte ficaram fora do levantamento.

Em 14 das 17 unidades da Federação onde a relação DCL/RCL caiu, a queda decorreu da redução nominal da dívida. Apenas em Alagoas, no Piauí e no Rio de Janeiro, a dívida consolidada líquida subiu no primeiro semestre, mas a alta foi compensada pelo aumento da receita em ritmo maior. Nos estados onde a relação ficou estável, a dívida e a receita aumentaram em ritmos parecidos, exceto em Mato Grosso, onde os dois indicadores caíram simultaneamente.

Nos estados em que a razão entre DCL e RCL subiu, o principal responsável foi a alta nominal da dívida consolidada líquida, que subiu em ritmo maior que a receita. Em Minas Gerais, que liderou a alta no endividamento, a dívida aumentou 4,81% e a receita corrente líquida caiu 1,06% em valores nominais.

A Agência Brasil procurou as secretarias de Fazenda dos quatro estados onde a relação dívida/receita subiu. Apenas a de Minas Gerais respondeu. Segundo o governo mineiro, além da queda da receita corrente líquida, a alta do dólar impactou a correção da dívida externa atrelada ao câmbio e da dívida interna corrigida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI).

Atualmente, a parcela da dívida dos estados renegociada com a União no fim dos anos 90 é corrigida pelo IGP-DI mais 6 ou 7,5 pontos percentuais por ano. Até junho, o índice acumulava 6,21% em 12 meses, totalizando correção de 12,21% ou de 13,71%, dependendo do caso.

No ano passado, o Congresso aprovou uma lei que determina a troca do indexador para a taxa Selic (juros básicos da economia) ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4 pontos percentuais, prevalecendo o menor índice. A falta de regulamentação da medida fez os parlamentares aprovarem outra lei determinando a troca até o fim do ano.

Nos 12 meses terminados em junho, a taxa Selic média estava em 11,87% ao ano, e o IPCA acumulava alta de 8,89%, totalizando correção de 12,89%, caso o novo indexador fosse aplicado.

Confira abaixo a variação do endividamento dos estados no primeiro semestre: