Ministro diz acreditar que governo recorrerá de decisão da OMC

Produção industrial

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, disse nesta sexta-feira (11), que acredita que o governo vai recorrer da decisão da Organização Mundial de Comércio (OMC) de condenar a política industrial brasileira. “Essa representação é feita por grandes escritórios de advocacia e pelo Itamaraty”, disse o ministro, após evento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo.

Por outro lado, afirmou Pereira, a decisão da OMC será também uma oportunidade para que o governo rediscuta estas políticas, “adotadas pelo governo afastado”, com o setor privado. Caso o governo tenha de desmontar os programas, o ministro acredita que o impacto “pode ser grande”, citando os investimentos feitos no âmbito do programa Inovar Auto, um dos principais alvos da condenação da OMC.

Segundo reportagem do correspondente de O Estado de S. Paulo, Jamil Chade, a OMC condenou a política industrial brasileira e exige que políticas de incentivos fiscais e redução de IPI adotados ainda pelo governo de Dilma Rousseff sejam abandonadas, pelo menos da forma que são aplicadas. A decisão é um dos maiores golpes já sofridos pelo Brasil no organismo internacional. 

Num informe ainda confidencial de 400 páginas, os juízes da entidade atenderam ao pedido do Japão e da UE, que alegavam que a política de incentivos fiscais aos setores de telecomunicações, automóveis e tecnologia é ilegal e afeta empresas estrangeiras de forma “injusta”. O principal foco é o Inovar Auto, mecanismo que garantiu uma redução de impostos para o setor automotivo com fábricas instaladas no País. 

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a entidade indicou que dar incentivos fiscais, por si mesmo, não seria uma violação das regras. Mas a forma utilizada pelo Brasil representou uma ilegalidade. Isso por conta das exigências que o governo fez para beneficiar as empresas com taxas menores.