Ministro quer manter aposentadorias de civis e militares separadas

Raul Jungmann

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, saiu em defesa da manutenção do atual sistema de aposentadoria diferenciado para os militares. Pela atual legislação, os militares podem passar para a reserva remunerada após 30 anos de serviço, repetindo uma regra que existe na maior parte das Forças Armadas no mundo. 

O governo do presidente em exercício, Michel Temer, quer mudar isso e discute a possibilidade de unificar as aposentadorias de civis e militares. Segundo Jungmann, o tema está em discussão e a conversa “caminha muito bem”. Para ele, é preciso que “continue a haver esta segregação e, não, necessariamente, a unificação”.

Jungmann tem reiterado que os militares são “funcionários de Estado” e que, pela especificidade das funções que executam, não podem ser submetidos às mesmas regras que os servidores civis. 

“Acho justo, do meu ponto de vista, que continue a haver essa segregação”, emendou. O ministro reconheceu que “esta é uma questão a ser discutida”, mas assegurou que as conversas estão sendo bem sucedidas. “Eu acho que é uma questão em discussão. Mas eu entendo que nós temos duas carreiras: a civil e a militar e que o militar se obriga a uma série de renúncias em termos de direitos que, exatamente, o servidor civil tem”, declarou o ministro da Defesa. 

As declarações de Jungmann foram dadas após a cerimônia de apresentação dos oficiais generais promovidos por Temer. 

O comandante da Marinha, almirante Eduardo Barcellar Leal Ferreira, também defendeu a necessidade de os militares terem aposentadoria integral, diferenciada, com 30 anos de serviço. “Nós não temos horário ou dia de trabalho, não temos FGTS, não temos direito a sindicalização, a hora extra, a fazer greve”, disse o almirante, repetindo o discurso do comandante da Aeronáutica, brigadeiro Nivaldo Rossatto, que é contrário ao regime único de Previdência Social.

“Já tivemos uma grande reforma em 2001, em que vários direitos foram tirados como auxílio moradia, gratificação por tempo de serviço, vantagem de ir para a reserva ganhando um posto acima ou licença a prêmio de seis meses”, disse o almirante, incluindo aí o fim da concessão de pensão para as filhas.