Reino Unido: Boris Johnson defende lei que altera acordo do Brexit; entenda

O texto muda as disposições anteriores sobre subsídios estatais às empresas e afirma que não haverá novos controles fronteiriços de mercadorias que vão da Irlanda do Norte para o resto dos territórios britânicos

  • Por Jovem Pan
  • 09/09/2020 15h36
EFE boris johnson brexit Boris Johnson novo projeto de lei no Reino Unido

Primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Jonhnson saiu em defesa nesta quarta-feira, 9, do seu novo projeto de lei do mercado interno – a medida é controversa, já que a União Europeia (UE) e os governos autônomos britânicos acreditam que ela mexe com o acordo do Brexit. Em discurso na Câmara dos Comuns, entretanto, Johnson disse que o texto “é uma rede de segurança necessária” para proteger o país de “interpretações extremas ou irracionais” do protocolo da Irlanda do Norte.

A Comissão Europeia anunciou que convocará “o mais rápido possível” uma reunião do comitê conjunto UE-Reino Unido encarregado de supervisionar a implementação do tratado de saída. A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, confessou estar “muito preocupada com o anúncio do governo britânico sobre as intenções de quebrar o acordo” de saída. “Isto violaria o direito internacional e minaria a confiança”, escreveu no Twitter.

CRÍTICAS

No Reino Unido, o líder da oposição trabalhista, Keir Starmer, adiantou que pensa em apresentar emendas ao projeto, que serão discutidas amanhã na Câmara dos Comuns para uma votação posterior, enquanto os governos escocês e galês também manifestaram oposição. Os governos galeses e escoceses advertiram que recomendarão aos parlamentos que votem contra, pois acreditam que a nova lei usurparia “poderes” e minaria os “elevados padrões” que agora se aplicam nos setores de alimentação, do bem-estar animal e do ambiental. “Que bando de oportunistas incompetentes e sem escrúpulos”, comentou a primeira-ministra escocesa, Nicola Sturgeon, no Twitter, avisando que a lei britânica “destruiria a reputação internacional” do Reino Unido.

Na Irlanda do Norte, a líder do Partido Unionista Democrático (DUP), próxima dos conservadores, Arlene Foster, disse, no entanto, que apoiaria mudanças que garantissem à província britânica um “acesso sem restrições” ao resto do mercado britânico. O rival do Sinn Féin, Michell O’Neill, pediu para o governo da Irlanda lembrar Boris Johnson que ele “deve aderir” ao pacto assinado em janeiro.

MUDANÇAS CONTROVERSAS

O governo britânico divulgou nesta quarta-feira a Lei do Mercado Interno do Reino Unido, destinada a regular o comércio interno se o país deixar a UE sem um acordo comercial bilateral em 31 de dezembro. O texto inclui elementos controversos, como o fato de Londres se reservar o direito de “modificar ou deixar de aplicar” ao tratado de saída certas regras relacionadas à circulação de mercadorias contidas no Protocolo da Irlanda do Norte. Também muda as disposições anteriores sobre subsídios estatais às empresas e afirma que não haverá novos controles fronteiriços de mercadorias que vão da Irlanda do Norte para o resto dos territórios do Reino Unido.

O projeto de lei prevê a criação de um novo Escritório para o Mercado Interno (OIM), que supervisionaria o funcionamento do comércio no Reino Unido a partir do próximo ano, se não houver acordo com a UE sobre a futura relação. A nova determinação também confere novos poderes aos governos regionais, que consideram que, na prática, o governo central retirará seus poderes em áreas específicas, como a agricultura. Em comunicado emitido nesta quarta-feira, antes da tramitação da lei na Câmara dos Comuns, o governo afirmou que sem esta legislação o mercado interno britânico estaria em desordem e poderiam surgir “barreiras” ao comércio entre as suas regiões quando expirarem as regras da UE que prevaleceram durante os últimos 45 anos.

*Com informações da Agência EFE