Corte Internacional de Justiça ordena que Israel encerre a ocupação ilegal dos territórios palestinos o mais rápido possível
Tribunal chegou a essa decisão após a Assembleia Geral da ONU adotar em 31 de dezembro de 2022 uma resolução pedindo uma ‘opinião consultiva’ sobre as práticas israelenses
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) determinou nesta sexta-feira (19) que as décadas de ocupação israelense dos territórios palestinos são “ilegais” e instou que seja encerrada “o mais rapidamente possível”. “O Estado de Israel tem a obrigação de encerrar sua presença ilegal nos Territórios Palestinos ocupados o mais rápido possível”, declarou Nawaf Salam, o juiz que preside o tribunal, após um caso sem precedentes no qual cerca de cinquenta países opinaram. Em junho de 1967, Israel triunfou na Guerra dos Seis Dias, assumindo o controle da Cisjordânia e Jerusalém Oriental da Jordânia, das Colinas de Golã da Síria, e da Faixa de Gaza e do Sinai do Egito. Posteriormente, Israel começou a ocupar os 70.000 km² de territórios árabes conquistados. O principal órgão judicial da ONU, cujas decisões não são vinculantes, se pronunciou sobre as consequências legais da ocupação de Israel dos territórios palestinos desde 1967, em um momento de crescente tensão após mais de nove meses de conflito em Gaza.
O tribunal “concluiu que a contínua presença de Israel nos Territórios Palestinos é ilegal”. A CIJ tomou este caso após a Assembleia Geral da ONU adotar em 31 de dezembro de 2022 uma resolução pedindo uma “opinião consultiva” sobre as “consequências jurídicas das políticas e práticas de Israel no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental”. O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, classificou a decisão como uma “mentira”. “O povo judeu não é um ocupante em sua própria terra, nem em nossa capital eterna, Jerusalém, nem em nosso patrimônio ancestral de Judéia e Samaria”, disse Netanyahu em comunicado. O primeiro-ministro, sob pressão internacional e prestes a viajar para os Estados Unidos na próxima semana, afirmou que “nenhuma decisão baseada em mentiras em Haia distorcerá esta verdade histórica”.
A Autoridade Palestina, liderada por Mahmoud Abbas, celebrou a decisão “histórica” do tribunal. “A presidência aplaude a decisão da Corte Internacional de Justiça, considera-a uma decisão histórica e exige que Israel a implemente”, disse Abbas em comunicado divulgado pela agência oficial Wafa. Nas audiências de fevereiro, a maioria dos que se manifestaram instou Israel a encerrar a ocupação iniciada após a Guerra dos Seis Dias, e alguns alertaram que uma presença prolongada representa um “perigo extremo” para a estabilidade no Oriente Médio e além da região. Os representantes palestinos acusaram os israelenses de conduzir um sistema de “colonialismo e apartheid” e pediram aos juízes que exigissem o fim da ocupação de forma “imediata, total e sem condições”.
*Com informações da AFP
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