Entenda por que o dia 1º de maio é comemorado e como nasceram os direitos trabalhistas no Brasil

ARQUIVO ESTADÃO CONTEÚDO Manifestação no centro de São Paulo durante greve em 1953, que reuniu diversas categorias de trabalhadores em busca de melhorias salariais

Em 1º de maio de 1886, mais de 300 mil manifestantes tomaram as ruas das principais cidades dos Estados Unidos repetindo o slogan “eight-hour day with no cut in pay“, algo que pode ser traduzido para o português como “diária de oito horas sem redução no pagamento”. Naquela época, era comum que os trabalhadores norte-americanos dedicassem 100 horas semanais aos seus empregos, o equivalente a 16 horas horas por dia de segunda a sábado. No entanto, a jornada de trabalho excessiva não era um problema recente e tampouco exclusivo dos Estados Unidos. Desde o século XVIII, a Revolução Industrial vinha causando em quase todo o mundo a exploração da classe operária e, em resposta, a criação de sindicatos e movimentos trabalhistas orientados por crescentes ideologias de esquerda. “Trabalhando próximos uns dos outros dentro das fábricas, os funcionários começaram, pela primeira vez, a se unirem e se organizarem para pleitear mais direitos”, explica Fabíola Marques, advogada especialista em Direito do Trabalho da PUC-SP. O principal recurso utilizado pelas organizações operárias para terem suas exigências por melhores condições de trabalho reconhecidas eram as greves, meio que os norte-americanos também acabaram adotando após as passeatas de 1º de maio de 1886. A repressão policial, a morte de manifestantes e a condenação de sindicalistas que se seguiram colocaram a pauta dos trabalhadores ainda mais em evidência no cenário internacional. Apesar dessa data ter sido futuramente incorporada por diversos países como o Dia do Trabalho, ela não é celebrada nos Estados Unidos em si, onde o movimento operário acabou escolhendo a primeira segunda-feira de setembro como “Labor Day“. A homenagem começou, na verdade, apenas três anos depois, em 1889, quando o alemão Friedrich Engels criou a Internacional Socialista que, por sua vez, elegeu 1º de maio como o Dia do Trabalho, dada a repercussão do que tinha acontecido em território norte-americano. No ano seguinte, 1890, a data já era reconhecida em boa parte da Europa e relembrada com cerimônias e manifestações. Atualmente, isso também acontece em boa parte da América Latina, América Central, África, Ásia, Europa e Oriente Médio. Além dos Estados Unidos, as exceções mais relevantes são o Canadá, a Austrália e a Nova Zelândia, que comemoram os direitos do trabalhador em outros dias.

No caso do Brasil, a conquista de direitos trabalhistas esteve mais relacionada a uma pressão da comunidade internacional do que a uma resposta do governo às reivindicações operárias. A experiência sindical e as ideias de direitos trabalhistas foram trazidas pelos imigrantes europeus, que formaram uma nova classe social após cerca de 400 anos de escravidão no país. A primeira greve geral brasileira aconteceu em 9 de julho de 1917, após um jovem ser assassinado pela polícia em frente a uma indústria têxtil em São Paulo. Na ocasião, 70 mil pessoas aderiram ao protesto, que exigia melhores salários, o fim da jornada de 12 horas e a extinção do trabalho noturno para mulheres e menores de idade. No entanto, essas e outras formas de manifestação eram bastante reprimidas pelo governo. Algumas leis foram sendo conquistadas pouco a pouco, e em 1925, o 1º de maio passou a ser feriado do Dia do Trabalho. A grande mudança, porém, só aconteceu com a assinatura da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pelo então presidente Getúlio Vargas, que o fez propositalmente em 1º de maio de 1943. “Fala-se muito em Getúlio Vargas como ‘pai dos trabalhadores’ porque ele teria garantido esses direitos, mas, na verdade, a CLT nasceu da pressão internacional para que o Brasil tivesse um mínimo de garantias. Enquanto em praticamente todo o Ocidente já existiam direitos dos trabalhadores, no Brasil a exploração continuava sendo muito grande. Foi para proteger o comércio internacional que o governo se submeteu às regras da Organização Internacional do Trabalho (OIT)“, ressalta Fabíola Marques. A especialista em Direito do Trabalho explica que a criação do Ministério do Trabalho por Getúlio Vargas anos antes, em 1930, também tinha sido uma forma de controlar os sindicatos, que a partir de então precisavam da aprovação da nova entidade para funcionar.

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Os desafios atuais do Direito do Trabalho no Brasil

Em pouco mais de 100 anos de trabalho livre e remunerado no Brasil, houve muitas mudanças no mercado e, consequentemente, nas leis trabalhistas e no funcionamento dos sindicatos. Entre elas está o fim das contribuições sindicais obrigatórias, decisão tomada pelo STF em 2017. “Antes, o valor era descontado do salário dos funcionários e repassado pela empresa ao sindicato. O problema é que, como não havia muitos entraves para criação dessas organizações, surgiram muitos sindicatos que não atendiam aos interesses dos trabalhadores e só queriam mesmo tirar dinheiro da situação”, explica Fabíola Marques. Livres da obrigatoriedade, poucas pessoas continuaram contribuindo, o que enfraqueceu financeiramente os sindicatos. Paralelamente, essas instituições também foram perdendo força devido à diversificação das profissões e o grande número de empresas. “Quando tínhamos o trabalho em fábricas, você conseguia reunir as pessoas de uma forma mais simples. Hoje, é muito complicado você conseguir a união dos trabalhadores para reivindicações específicas”, afirma a advogada. Para a especialista em Direito do Trabalho, a ideia por trás dos sindicatos não é ruim, mas sofreu na aplicação prática no Brasil. “Os sindicatos, em tese, deveriam provocar e garantir a manutenção dos direitos trabalhistas. Mas, infelizmente, durante a evolução do direito sindical, nós não conseguimos replicar o que acontece em muitos países desenvolvidos, onde há uma unificação dos sindicatos. O Brasil tem mais de 16 mil sindicatos, herança do tempo em que ter sindicatos diluídos e espalhados era mais vantajoso para mantê-los sob o controle do governo”, afirma.

Ao mesmo tempo, a recente flexibilização das Leis do Trabalho, que incluiu a criação de banco de horas e a possibilidade de teletrabalho, também não é um problema em si, como mostra Fabíola Marques: “O desafio é a falta de fiscalização da legislação. A CLT em si não causa prejuízo aos direitos trabalhistas. Ela é uma legislação mínima que deveria ser observada, a começar pelo registro na carteira de trabalho. Há um número absurdo de empregados domésticos que não possuem registro e não recebem o salário mínimo, além de muitos pedidos de reconhecimento de vínculos de pessoas que foram contratadas irregularmente em regime PJ. Ou seja, o Brasil ainda está discutindo questões sociais básicas de sobrevivência, coisas que já foram ultrapassadas há muito tempo em outros países. Como não temos mecanismos para garantir o cumprimento da lei, é o básico que está faltando. Ainda precisamos dessa observância de um patamar mínimo antes de partir para discussões maiores, como a igualdade no mercado de trabalho ou melhorias no salário”.