Estado do Arizona restabelece lei de 1864 que proíbe o aborto
Corte concedeu um prazo de catorze dias para que a medida entre em vigor; decisão polariza ainda mais o já tenso cenário eleitoral dos Estados Unidos
A Suprema Corte do Arizona, nos Estados Unidos, reativou nesta terça-feira (9) uma de 1894 que proíbe o aborto em quase todos os casos nesse estado, ao resgatar uma contestada lei de 1864 que proibia o procedimento, exceto nos casos em que ele salva a vida da gestante. “Na ausência de um direito constitucional federal ao aborto, não há nenhuma disposição na lei federal ou estadual que proíba (a lei de 1864) de ser aplicada. Assim, (a lei de 1864) é agora aplicável”, decidiu o juiz John R. Lopez IV, da Suprema Corte do Arizona A decisão polariza ainda mais o já tenso cenário eleitoral dos Estados Unidos. A mais alta corte do Arizona decidiu contra o aborto, com penalidades de até cinco anos de prisão por descumprimento, depois que em 2022 o então governador republicano Doug Ducey assinou uma lei proibindo o procedimento após 15 semanas de gravidez.
A decisão decorre da sentença da Suprema Corte dos Estados Unidos em 2022, que retirou a proteção ao aborto na esfera federal e permitiu que estados conservadores revertessem o acesso a esse direito reprodutivo. O procurador-geral do Arizona, Kris Mayes, chamou a decisão de “inconcebível” e disse que foi uma “afronta à liberdade”. “Ao anular uma lei aprovada neste século e substituí-la por uma lei de 160 anos, a Suprema Corte colocou em risco a saúde e a vida dos cidadãos do Arizona”, declarou. O Arizona se junta agora a mais de 20 estados que proibiram ou restringiram o acesso ao aborto desde que a Suprema Corte dos EUA derrubou em 2022 a sentença Roe vs. Wade, que protegia o aborto em nível federal.
A corte concedeu um prazo de catorze dias para que a medida entre em vigor. A decisão abalou o cenário político em um estado que deve ser palco de uma batalha acirrada nas eleições presidenciais de novembro, nas quais o presidente democrata Joe Biden deve enfrentar seu rival republicano Donald Trump. O aborto é um dos eixos centrais da campanha eleitoral. O presidente se pronunciou imediatamente nesta terça-feira e disse que a sentença é uma “proibição cruel” da agenda republicana, que busca “privar as mulheres de sua liberdade”.
Trump se orgulha de ter inclinado a Suprema Corte do país para o conservadorismo durante seu mandato, e, consequentemente, de ser responsável indireto pela reversão do direito ao aborto em 2022. No entanto, com a maioria dos americanos a favor do direito, e depois que alguns de seus candidatos contrários ao aborto perderam as eleições de meio de mandato em 2022, o republicano aborda o assunto com cautela.
*Com informações da EFE e AFP
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