Governo inglês aprova extradição de Assange para os Estados Unidos
O fundador do WikiLeaks tem 14 dias para recorrer da decisão e fugir das acusações de espionagem em solo americano
O governo britânico ordenou nesta sexta-feira, 17, a extradição do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, para os Estados Unidos para enfrentar acusações de espionagem. Assange tem 14 dias para recorrer da decisão, disse o Ministério do Interior britânico. Assange está detido em uma prisão de Londres desde 2019, depois de sete anos buscando asilo político na Embaixada do Equador. Seus advogados argumentaram que ele estava em “alto risco de morrer” sob as restrições que poderia enfrentar enquanto estiver sob custódia dos EUA. O Ministério do Interior disse em um comunicado que “os tribunais do Reino Unido não consideraram que seria opressivo, injusto ou um abuso de processo extraditar Assange. Tampouco acreditam que a extradição seria incompatível com direitos humanos, incluindo seu direito a um julgamento justo e à liberdade de expressão, e que enquanto estiver nos EUA ele será tratado adequadamente, inclusive em relação à sua saúde”. Priti Patel, secretária do Interior britânica, assinou a ordem de extradição. A ministra é a autoridade final em relação à extradição no sistema britânico – embora Assange tenha outras vias legais que deve buscar para bloquear a decisão, e especialistas dizem que sua chegada aos Estados Unidos está longe de ser iminente.
O Ministério do Interior disse que Assange “só será entregue ao Estado requerente quando todas as vias de contestação legal estiverem esgotadas”. Antes de sua extradição, ele poderia pedir ao mais alto tribunal do Reino Unido que ouvisse mais argumentos, ou poderia recorrer ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Cada tribunal teria que concordar em ouvir o recurso de Assange, o que não é garantido. Como parte do processo de extradição, o principal tribunal britânico aceitou em dezembro as garantias do governo dos EUA sobre medidas de segurança específicas que implementaria para Assange. O tribunal se recusou a ouvir o apelo de Assange sobre esse ponto em março. Um tribunal federal da Virgínia indiciou Assange em 18 acusações, entre elas conspiração e divulgação de informações de defesa nacional. Os promotores alegam que ele trabalhou com a ex-soldado do Exército, Chelsea Manning, em 2010 para obter e publicar milhares de páginas de registros militares e telegramas diplomáticos sobre as guerras no Afeganistão e no Iraque.
A divulgação da informação, alegaram autoridades, colocou vidas em perigo. Assange diz que estava dentro de seus direitos como jornalista e editor ao buscar e divulgar informações sobre atividades controversas nos EUA. Em janeiro de 2021, um juiz britânico suspendeu a extradição do fundador do Wikileaks, considerando-o “um homem deprimido e às vezes desesperado, que está genuinamente com medo de seu futuro” e com alto risco de suicídio nas condições solitárias ou altamente restritivas que ele pode enfrentar sob custódia dos EUA. O governo dos EUA então se ofereceu para não impor “medidas restritivas especiais” a Assange e mantê-lo fora da prisão federal de segurança máxima em Florence, no Colorado, enquanto aguardava julgamento, a menos que ele fizesse algo no futuro para merecer tais restrições. O governo dos EUA disse que deixaria Assange cumprir sua sentença na Austrália se ele fosse condenado, e a Austrália concordou. O governo também se ofereceu para fornecer tratamento clínico e psicológico, seguindo recomendações médicas, enquanto ele permanecesse detido.
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*Com informações do Estadão Conteúdo
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