Hong Kong condena 14 réus no maior julgamento contra o movimento pró-democracia
Condenados fazem parte do grupo de 47 acusados de conspiração em janeiro de 2021; autoridades alegam que elem tinham um plano eleitoral para bloquear a legislação do governo e forçar a renúncia do executivo-chefe
Um tribunal de Hong Kong considerou 14 pessoas culpadas de subversão nesta quinta-feira (30), no maior julgamento contra ativistas pró-democracia desde que a China impôs, em 202, uma rigorosa lei de segurança nacional à cidade semiautônoma para eliminar a dissidência. A decisão foi uma resposta aos grandes e por vezes violentos protestos pró-democracia que paralisaram este centro financeiro internacional no ano anterior. Os 14 réus, além de outros 31 que já haviam se declarado culpados, podem enfrentar penas de prisão perpétua. As sentenças serão anunciadas este ano. Os condenados fazem parte do grupo de 47 acusados de conspiração em janeiro de 2021, com autoridades alegando que o plano eleitoral deles, que incluía uma primária entre candidatos que se comprometeram a bloquear a legislação do governo e forçar a renúncia do executivo-chefe apoiado por Pequim da cidade, equivalia a uma subversão ilegal do poder do Estado. Na terça-feira e ontem, 29, a polícia prendeu sete pessoas, as primeiras a serem detidas sob uma nova legislação de segurança interna promulgada este ano conhecida como Artigo 23. Eles foram acusados de usar o aniversário de 4 de junho do massacre de 1989 na Praça da Paz Celestial (Tiananmen), que a polícia descreveu eufemisticamente como “uma certa data sensível”, para incitar ódio ao governo chinês.
O julgamento foi realizado sem júri e conduzido por um painel de três juízes selecionados entre um grupo de juristas escolhidos a dedo pelo líder do governo semiautônomo de Hong Kong. Apenas dois ex-vereadores distritais foram absolvidos, mas a secretária da Justiça de Hong Kong, Maggie Yang, anunciou ao tribunal que irão recorrer desta decisão. Figuras pró-Pequim disseram esperar que os veredictos desta semana e a conclusão iminente do julgamento de segurança nacional do proeminente editor pró-democracia Jimmy Lai marquem o fim de um período de repressões políticas, permitindo que a cidade se concentre em melhorar sua economia enfraquecida. Em um breve resumo do veredicto publicado pelo tribunal, os juízes afirmaram que os 14 conspiraram para minar “o poder e a autoridade do governo e do chefe do Executivo” da cidade. “Na nossa opinião, isto criaria uma crise constitucional para Hong Kong”, argumentaram.
O veredicto, cuja leitura foi acompanhada no tribunal por diplomatas estrangeiros, recebeu condenação quase imediata da Austrália, do Reino Unido e da União Europeia. O Reino Unido, uma ex-potência colonial, instou as autoridades de Hong Kong a libertarem todas as pessoas indiciadas pela aplicação da lei de segurança nacional. A maioria dos acusados está detida desde março de 2021, quando foi levada à justiça pela primeira vez. Os Estados Unidos e outros países ocidentais criticaram a China por reprimir o movimento pró-democracia e restringir as liberdades prometidas quando recuperou o controle da antiga colônia britânica em 1997.
O Ministério das Relações Exteriores da China expressou sua “firme oposição” às críticas e apelou àqueles que as criticaram que “parem imediatamente de interferir nos assuntos de Hong Kong e nos assuntos internos da China”. “Ninguém pode envolver-se em atividades ilegais em nome da democracia e depois tentar escapar à sanção da lei”, disse o seu porta-voz diplomático, Mao Ning. Antes do veredicto desta quinta-feira, 114 ativistas haviam sido considerados culpados de crimes ligados à lei de segurança nacional imposta em 2020.
*Com informações da AFP e Estadão Conteúdo
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