Justiça do Panamá ordena retenção de R$ 197 milhões da Odebrecht

Odebrecht tem que pagar multa de mais de R$ 197 milhões no Panamá

Um juiz do Panamá ordenou nesta quarta-feira, 31, que o governo do país retenha mais de US$ 35 milhões (cerca de R$ 197,17 milhões, na cotação atual) da Odebrecht e cobre juros de 5% da construtora pelo não pagamento, em 2019 e 2020, da parte correspondente da multa de US$ 220 milhões (R$ 1.239 milhões) que foi imposta à empresa por atuar em um esquema de propinas. A decisão de Héctor Zarzavilla Pérez, juiz do Primeiro Circuito Judicial do Panamá, foi tomada em “audiência de fiscalização pecuniária após o acordo de leniência firmado entre a Promotoria Especial Anticorrupção e a construtora em 2017”, de acordo com um comunicado da corte.

Após ouvir as partes, o magistrado “decidiu que o Ministério de Economia e Finanças (MEF) seja notificado para executar a retenção na fonte de US$ 35.048.512,48 correspondentes ao não pagamento da multa nos anos 2019 e 2020, incluindo os 5% por inadimplência sobre o valor devido”. “O dinheiro retido deve entrar em um prazo prudente, não superior a 30 dias, nas contas do Tesouro Nacional, conforme estabelece a lei”, acrescenta o comunicado. Em janeiro, o Ministério Público panamenho informou que levaria a tribunal a questão do não pagamento da multa pela Odebrecht.

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Uma fonte da construtora alegou então que o Estado panamenho devia à construtora US$ 108 milhões (R$ 608 milhões) por obras que estão sendo executadas atualmente. Segundo a fonte, a empresa já havia estabelecido contatos formais com o Ministério de Economia e Finanças para que o valor devido pelo pagamento anual da multa fosse deduzido. A investigação do caso envolvendo a Odebrecht no Panamá foi concluída em outubro do ano passado, com cerca de 100 réus, mas ninguém foi condenado até o momento, pois os julgamentos ainda não tiveram início. Entre os acusados pelo crime de lavagem de dinheiro estão os ex-presidentes Ricardo Martinelli, acusado de receber propinas da empresa, e Juan Carlos Varela, acusado de receber financiamento ilícito de construtoras para suas campanhas eleitorais.

*Com informações da EFE