Meta é multada em 1,2 bilhão de euros por compartilhar dados de usuários europeus com os EUA

Lionel BONAVENTURE / AFP Proprietária do Facebook, Meta, foi multada em um valor recorde de 1,2 bilhão de euros (US$ 1,3 bilhão) por transferir dados de usuários da UE para os Estados Unidos, violando uma decisão judicial anterior, anunciou o regulador da Irlanda em 23 de maio de 2023

O grupo americano de tecnologia Meta (proprietário do Facebook, Instagram e Whatsapp) foi multado em 1,2 bilhão de euros (R$ 6,4 bilhões de reais) por violar as normas europeias de proteção de dados. Essa foi a maior punição imposta na Europa para este tipo de infração. As investigações se iniciaram em 2020. A Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC), que atua em nome da União Europeia para monitorar o cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da US, explicou que a empresa foi condenada por ter “prosseguido com a transferência de dados pessoais de usuários do Facebook procedentes do Espaço Econômico Europeu para os Estados Unidos“. A Meta, que considera a medida “injustificável e desnecessária” afirmou que vai recorrer à justiça para tentar suspender a multa. “Milhares de empresas e organizações dependem da capacidade de transferir dados entre a UE e os Estados Unidos. Há um conflito jurídico fundamental entre as regras do governo americano sobre o acesso aos dados e os direitos de privacidade europeus”, acrescentou a empresa com sede na Califórnia. A Meta espera que Estados Unidos e UE adotem um novo marco jurídico para a transferência de dados pessoais nos próximos meses, após um acordo de princípio alcançado no ano passado.

Essa punição à Meta foi classificada pela associação europeia de defesa da privacidade Noyb (sigla para “none of your business”, não é do seu interesse) como um duro golpe para a empresa. Eles defendem que a multa poderia ter sido muito maior, pois a multa máxima é superior a 4 bilhões e a Meta infringiu a lei de maneira consciente para gerar lucros durante 10 anos. Eles também dizem que “desde as revelações de Edward Snowden sobre a ajuda fornecida pelas grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos ao aparato de vigilância em massa da NSA (Agência de Segurança Nacional), o Facebook – agora Meta – é objeto de litígio na Irlanda”, destacou a associação, que também já apresentou várias ações contra grupos de tecnologia americanos na Europa.  Snowden, 39 anos, ex-consultor do serviço de inteligência americano que recebeu a cidadania russa em 2013, divulgou documentos confidenciais sobre o uso das informações pela NSA, agência para a qual trabalhava. Esta é a terceira multa contra a Meta na UE desde o início de 2023 e a quarta em seis meses. Em janeiro, a DPC anunciou uma multa de quase 400 milhões euros (2,15 bilhões de reais) por infrações no uso de dados pessoais com fins publicitários em seus aplicativos do Facebook, Instagram e WhatsApp. Em março, a multa foi de 5,5 milhões (R$ 29,6 milhões) por infringir o RGPD com o serviço de mensagens WhatsApp. As punições acontecem em um contexto de aumento dos controles e processos judiciais na União Europeia, assim como nos Estados Unidos, contra o grupo de empresas conhecido como GAFA (Google, Amazon, Facebook e Apple), e das medidas adotadas recentemente contra o chinês TikTok.

*Com agências internacionais

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