Milei anuncia ‘megadecreto’ que revoga mais de 300 medidas e desregula economia da Argentina
Entre as medidas anunciadas estão as revogações de leis nos setores imobiliários, de abastecimento e de controle de preços
O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou uma série de decretos que visam uma desregulamentação da economia. O anúncio ocorreu na noite desta quarta-feira, 20. Entre as medidas anunciadas estão as revogações de leis nos setores imobiliários, de abastecimento e de controle de preços. Os decretos também preveem novas regras para a legislação trabalhista, e a conversão de empresas públicas em sociedades anônimas para que sejam privatizadas, além da modernização da legislação aduaneira. No total, segundo Milei, 300 revogações serão publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira, 21. Apesar de ter optado por decretos de necessidade e urgência, os decretos passarão por análise dos parlamentares. Milei afirmou que a crise fiscal enfrentada pela Argentina ocorre por responsabilidade da classe política, que segundo ele “nunca quis enfrentar o problema”. “As crises na Argentina têm origem na mesma causa: o déficit fiscal. Nos últimos 123 anos, em 113 tivemos déficit fiscal”, disse. “Mas como a classe política nunca quis enfrentar o problema, recorreu ao aumento de impostos ou a impressão de moeda para financiar esse déficit”. Foi o segundo pacote de medidas econômicas anunciado por Milei desde que assumiu a Presidência. Há duas semanas, ele desvalorizou o peso e congelou obras públicas e reduziu subsídios e repasses federais a províncias do interior do país.
Os decretos ocorrem no mesmo dia em que os argetinos foram às ruas protestar contra o presidente. Entretanto, o movimento registrou uma baixa adesão. O policiamento foi reforçado em Buenos Aires. O plano para conter a manifestação foi elaborado pela ministra da Segurança, Patricia Bullrich, candidata da direita tradicional que se juntou a Milei depois de amargar o terceiro lugar na eleição. Ao lado dela, o presidente assistiu a operação na sede da Polícia Federal, em Buenos Aires. A ministra reforçou que os manifestantes que bloquearam as ruas serão punidos. “As pessoas são livres. Se cometessem o delito previsto pelo protocolo que se aplicou hoje, teriam como consequência a perda do plano e se não fizessem não teriam consequências”, disse a ministra. “A maior parte das pessoas decidiu não ir porque a medida que temos para esse tipo de protesto é de, em média, 20 a 50 mil pessoas. Hoje o número foi totalmente reduzido”, acrescentou.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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