Novo Código das Famílias de Cuba entra em vigor após referendo

YAMIL LAGE / AFP Homem vota em uma estação de votação durante o novo referendo do Código da Família em Havana

O novo Código das Famílias de Cuba, um pacote legislativo que inclui o casamento igualitário entre pessoas do mesmo sexo e a barriga de aluguel, entrou em vigor nesta terça-feira, 27, ao ser publicado no Diário Oficial após ter sido aprovado em referendo no domingo passado. Antes da publicação, a lei foi assinada e aprovada na véspera pelo presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, e pelo chefe da Assembleia Nacional do Poder Popular (parlamento unicameral), Esteban Lazo. O referendo deu um “sim” ao novo Código das Famílias – que substitui o anterior, de 1975 – com 66,87% dos votos, 3,936,790 milhões de cidadãos de um total de 8,447,467 eleitores inscritos. Esta consulta popular nas urnas cubanas foi a primeira para uma lei específica e a terceira em geral a ser realizada em Cuba desde o triunfo da revolução em 1959. Além do casamento igualitário e a barriga de aluguel, o texto prevê a adoção de crianças por casais do mesmo sexo, a proibição do casamento infantil, aborda a violência de gênero, e reconhece direitos que favorecem as crianças, os idosos e pessoas com deficiência.

Antes de ser aprovada em julho pela Assembleia Nacional, o mais alto órgão legislativo cubano, a 25ª versão do Código das Famílias foi amplamente debatida pela população entre fevereiro e abril em 79 mil reuniões em bairros e municípios. Este é o único projeto que foi a referendo entre as 70 normas jurídicas atualizadas em resultado da introdução da nova Constituição, ao contrário de outras leis, como o Código Penal.

*Com informações da EFE

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