Presidente de Portugal promulga lei que descriminaliza a eutanásia

PEDRO ROCHA / AFP Texto já havia sido aprovado em outra oportunidade, mas não foi promulgado após Rebelo enviar o projeto para revisão

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou nesta terça-feira, 16, a lei que descriminaliza a eutanásia no país. O projeto foi aprovado na semana passada pelo Parlamento português. “O presidente da República promulgou o decreto […] como era obrigado” a fazer pela Constituição, informou, em nota, a Presidência portuguesa. “A Constituição obriga o Presidente a promulgar uma lei à qual impôs seu veto e que foi confirmada pela Assembleia da República. Claro que vou promulgá-la, é meu dever constitucional”, disse Rebelo de Sousa após a votação. A versão promulgada regulamenta a “morte medicamente assistida”, nome da prática em Portugal, estabelecendo que a prática só será permitida em que “o suicídio medicamente assistido seja impossível devido á incapacidade física do paciente”. Ao todo, foram dados 129 votos a favor e outros 81 contrários à lei.

O projeto já havia sido aprovado pelos parlamentares em outras quatro ocasiões nos últimos três anos, mas era devolvido para revisão constitucional após a oposição do presidente. Para evitar o veto do presidente, os socialistas decidiram votar o projeto de lei pela segunda vez. O texto também foi reformulado diversas vezes levando em conta os comentários do mandatário e as alterações feitas pela Corte Institucional. Atualmente, a eutanásia e o suicídio assistido são autorizados em alguns países europeus, como Espanha, Bélgica, Luxemburgo e Holanda. Com a publicação dos decretos, a lei poderia entrar em vigor no outono boreal, estima a imprensa portuguesa

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*Com informações da AFP