Presidente do Equador usa ‘morte cruzada’ e revive fantasma da instabilidade política; entenda a crise que assombra o país

Rodrigo Buendia / AFP Oponentes do presidente do Equador, Guillermo Lasso, manifestam-se nos arredores do prédio da Assembleia em Quito, em 16 de maio de 2023

O presidente do Equador, o direitista Guillermo Lasso, dissolveu, nesta quarta-feira, 17, o Legislativo, um dia após o início do processo para destituí-lo do cargo. A decisão desencadeia em eleições antecipadas no país que teme reviver os fantasmas da instabilidade política que aconteceu entre 1997 e 2005. A atual crise do país está relacionada as acusações contra o chefe de Estado que está sendo acusado de corrupção em contratos, celebrados entre 2018 e 2020, de transporte de petróleo na gestão da estatal Frota Petroleira Equatoriana (Flopec). No domingo, 14, o Congresso, dominado pela esquerda, convocou 137 membros para votar no processo de impeachment. Do total, é necessário obter 92 votos para tirar Lasso do poder. O chefe de Estado, que é bastante impopular, está no cargo desde 2021 e, de acordo com as denúncias, ele prosseguiu com um contrato assinado antes de sua posse para o transporte de petróleo bruto com o grupo internacional Amazonas Tanker, que provocou prejuízo superior a US$ 6 milhões (R$ 29,4 milhões, na cotação atual). . O presidente não foi processado por nenhum crime na justiça comum e garantiu que apresentou uma denúncia ao Ministério Público em 2022 para investigar o caso. Na terça-feira, 16, Lasso havia proclamado sua “total, evidente e inquestionável” inocência perante o Congresso. “Não há provas nem testemunhos relevantes. Há apenas informações que comprovam minha total, evidente e inquestionável inocência”, afirmou o presidente em um discurso de uma hora no Congresso de Quito. Essa não é a primeira vez que o líder equatoriano se vê pressionado. Em junho de 2022, o Parlamento tentou, por votação direta, destituí-lo durante os violentos protestos indígenas contra o alto custo de vida. Na ocasião faltaram 12 votos para concretizar a destituição em meio a uma grave crise política.

A Constituição equatoriana permite que o governante dissolva o Congresso uma vez e nos três primeiros anos de mandato, e convoque eleições gerais antecipadas para completar o período constitucional de quatro anos. “É uma decisão democrática não só porque é constitucional, mas porque devolve ao povo equatoriano a possibilidade de decidir”, afirmou Lasso em rede nacional, acompanhado de seus ministros. Com a destituição do Parlamento, a Constituição estabelece no prazo máximo de sete dias após a publicação do decreto de dissolução, serão convocadas eleições legislativas e presidenciais para completar o atual mandato de quatro anos que começou em maio de 2021 e termina em 2025. Em um país atolado em violência ligada ao narcotráfico e descontentamento popular com o custo de vida, a decisão pode implicar no fim do governo de direita e fortalecer a esquerda dominante no Congresso. O líder da oposição é o ex-presidente Rafael Correa, fugitivo na Europa e condenado a oito anos de prisão por corrupção.

Apoiadores do presidente do Equador, Guillermo Lasso, manifestam-se nos arredores do prédio da Assembleia Nacional em Quito, em 16 de maio de 2023 │Galo Paguay / AFP

Até a posse da nova Assembleia Nacional, Lasso poderá governar com a emissão de decretos-leis de urgência econômica, mas com o parecer favorável prévio do Tribunal Constitucional. “Sem bloqueios, o governo expedirá uma série de decretos-leis que atenderá ao mandato soberanamente expresso por vocês”, afirmou o presidente, que tem minoria no Parlamento. Esta é a primeira vez que um presidente aplica a chamada “morte cruzada”, que pode ser exercida apenas uma vez durante os três primeiros anos do mandato. Em seu discurso, Lasso afirmou que decidiu dissolver a Assembleia Nacional “para dar uma saída constitucional ao Equador”, um país que durante anos teve fama de ingovernável. Entre 1997 e 2005 três governantes que surgiram das urnas foram derrubados em meio a revoltas populares. O debate sobre o julgamento político contra Lasso deveria continuar nesta quarta-feira antes de um chamado à votação sobre a destituição, mas Lasso se antecipou e decretou a “morte cruzada”. “Isto não é fiscalização, é uma obstrução que tem gerado uma grave crise e comoção interna”, afirmou Lasso, que sustenta que o julgamento contra ele é “contraditório, confuso, ilegal e ilegítimo”.

*Com informações da AFP

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