Starlink, de Elon Musk, recorre no STF de decisão que bloqueou contas da empresa para pagar multas do X
Ministro justificou que as empresas de internet e rede social fazem parte do mesmo grupo econômico; a Starlink afirma que foi supreendida com a decisão, porque não era parte dos processos envolvendo o X
A Starlink, empresa de Elon Musk especializada em internet via satélite, entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar levantar o bloqueio imposto pelo ministro Alexandre de Moraes às suas contas bancárias no Brasil. Os ativos foram bloqueados para assegurar o pagamento de multas impostas à rede social X, que também pertence ao bilionário. O ministro justificou que ambas – empresa de internet e rede social – fazem parte do mesmo grupo econômico.
Em seu recurso, a Starlink afirma que foi supreendida com a decisão, porque não era parte dos processos envolvendo o X. Também alega que Alexandre de Moraes não apresentou uma “justificativa plausível” para bloquear as contas da empresa e que a decisão, na prática, a impede de exercer sua atividade comercial no Brasil. A empresa já havia anunciado que entraria com o recurso junto ao STF.
Em comunicado divulgado na quinta-feira (29), a Starlink afirmou que a decisão é “infundada” e que as multas cobradas do X são inconstitucionais. As contas foram bloqueadas preventivamente depois que o X fechou o escritório no Brasil em meio a atritos com Alexandre de Moraes em torno de ordens judiciais para suspender perfis na rede social. A plataforma afirma que sofre perseguição e censura.
Em paralelo, o ministro cobra a indicação de um representante legal do X no Brasil para receber notificações judiciais e responder pela plataforma perante a Justiça. O prazo para a rede social informar quem será o responsável pelas operações em território brasileiro expirou. A partir de agora, o X corre o risco de sair do ar, por descumprir a intimação do STF.
Alexandre de Moraes tem respaldo dos colegas para disciplinar plataformas que se recusam a cumprir ordens judiciais, a exemplo do X. O tribunal avalia – e essa é uma percepção da maioria da corte – que o STF não pode admitir ameaças de descumprimento a decisões emitidas pelos ministros e pela Justiça brasileira de modo geral.
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