Suprema Corte americana dá decisão favorável às big techs em julgamento sobre incentivo ao terrorismo
Decisão não abordou dispositivo legal que protege redes sociais de conteúdo de usuários
A Suprema Corte dos Estados Unidos deu decisão favorável ao Twitter, Facebook e Google nesta quinta-feira, 18, ao decidir que as vítimas de ataques “terroristas” não podem responsabilizar as redes sociais por publicarem mensagens de apoio ao grupo Estado Islâmico. Para a Corte, as plataformas não “ajudaram, nem encorajaram” os ataques, ao publicarem mensagens de apoio ao grupo extremista. “O fato de que alguns atores malignos tenham se aproveitado dessas plataformas não é suficiente para afirmar que os acusados prestaram, conscientemente, assistência substancial e, portanto, ajudaram e instigaram os atos desses malfeitores”, disse a mais alta instância da Justiça americana. Os casos contra o YouTube, propriedade do Google, e o Twitter foram vistos como possíveis desafios às proteções legais de que as empresas de tecnologia desfrutam há décadas. Em sua decisão, porém, o tribunal afirmou que os casos não eram passíveis de serem julgados sob o dispositivo legal conhecido como Seção 230. Nele, as plataformas de internet tem uma espécie de “proteção”, ante qualquer conteúdo proveniente de terceiros, mesmo que o site publique-o como uma recomendação. No primeiro caso, os pais de uma jovem americana morta nos ataques de novembro de 2015 em Paris apresentaram uma denúncia contra o Google, empresa controladora do YouTube, acusando-a de ter apoiado o crescimento do Estado Islâmico por sugerir vídeos para usuários. Já no segundo, os familiares de uma vítima de um atentado em uma boate de Istambul, em 1º de janeiro de 2017, acreditavam que Facebook, Twitter e Google poderiam ser considerados “cúmplices” do atentado. De acordo com os demandantes, seus esforços para retirar conteúdo do Estado Islâmico não foram “vigorosos” o suficiente.
*Com informações da AFP.
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