Suprema Corte de Israel adia implementação de lei que impede procurador-geral de afastar Netanyahu
Decisão tomada por seis votos em um colegiado de 11 juízes, afirmou que a Knesset abusou de seu poder legislativo ao fazer com que a lei entrasse em vigor imediatamente, favorecendo o primeiro-ministro
A Suprema Corte de Israel decidiu adiar a implementação da “Lei de Incapacitação”, que tinha como objetivo impedir o procurador-geral do país de afastar o primeiro-ministro do cargo. A norma, que fazia parte da reforma judicial promovida pelo premiê Benjamin Netanyahu, foi aprovada em março de 2023 pelo Parlamento israelense. A decisão da Suprema Corte, tomada por seis votos em um colegiado de 11 juízes, afirmou que a Knesset abusou de seu poder legislativo ao fazer com que a lei entrasse em vigor imediatamente, favorecendo o atual primeiro-ministro, que está sendo investigado por corrupção. Agora, a lei só entrará em vigor no próximo período legislativo, que começará após as eleições parlamentares previstas para outubro de 2026.
Segundo a decisão, a maioria dos juízes considerou que a legislação foi criada com o objetivo de servir aos interesses pessoais do primeiro-ministro e de remover as restrições legais que se aplicavam a ele, em meio ao processo criminal em andamento. A decisão destacou três aspectos principais que evidenciaram o caráter pessoal da lei: as declarações explícitas de apoio ao premier feitas por membros da Knesset durante a votação, a apresentação da emenda logo após uma ação que questionava a capacidade do premier de continuar no cargo e a vigência imediata da lei para evitar uma possível cassação de Netanyahu.
Embora a decisão desta quarta-feira não tenha analisado as acusações contra o primeiro-ministro, ela representa mais um revés para o governo Netanyahu em menos de uma semana. Na segunda-feira, a Suprema Corte derrubou outra medida-chave da reforma judicial, que proibia o tribunal de analisar a razoabilidade das decisões do Parlamento. A reforma judicial de Netanyahu, anunciada em janeiro de 2023, desencadeou uma onda de protestos em Israel, com mais de 29 semanas de manifestações em todo o país. Os manifestantes chegaram a ocupar o aeroporto internacional próximo a Tel Aviv, protestar em frente às casas dos ministros e bloquear o porto de Haifa. Em julho, eles montaram acampamentos perto da Knesset.
Essa disputa faz parte de um impasse ideológico mais amplo entre Netanyahu, apoiado por colonos que desejam transformar Israel em um Estado mais religioso e nacionalista, e seus oponentes, que têm uma visão mais pluralista do país. A coalizão governista acusa o tribunal de agir contra os interesses da direita, ao impedir a construção de assentamentos judaicos na Cisjordânia ocupada e derrubar privilégios concedidos aos judeus ultraortodoxos, como a isenção do serviço militar obrigatório.
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